Cadastro Único para programas sociais

2023 - 2 - 14

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Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único (Agência Brasil)

Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro. Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais.

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Governo inicia reformulação do Cadastro Único, porta de entrada ... (Notícias de Mogi)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) ...

Também serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país para aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social. Cabe ao MDS, como parte do acordo assinado, retomar a articulação com municípios e estados, esclarecendo-os e apoiando-os para as atividades de cadastramento e atualização cadastral. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora.

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Justiça homologa acordo entre MDS, AGU e DPU em torno do ... (Governo Federal)

Decisão reforça ações tomadas pelo Governo Federal, desde janeiro, para reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destrava processo de ...

Pelo acordo, agora o MDS irá retomar a articulação com municípios e estados, esclarecendo-os e apoiando-os para as atividades de cadastramento e atualização cadastral. Com a pactuação entre as partes, o juiz extinguiu o processo com resolução de mérito. “Agora também poderemos acelerar a regularização do Cadastro Único, retirando quem não preenche os requisitos, tem renda elevada e não era para estar recebendo, para colocar quem mais precisa”, completou o ministro. Com isso, a Ação Civil Pública de 2020 fica extinta e o principal processo que bloqueava qualquer ação do Governo Federal em relação ao Cadastro Único se encerrou. “Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos por este acordo e, agora, ele é realidade. Significa destravar e abrir portas para atendermos a quem passa fome, preenche requisitos e não são atendidos pelo Auxílio Brasil e serão atendidos pelo Bolsa Família.

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Governo reestrutura Cadastro Único para atender povo brasileiro (Partido dos Trabalhadores)

Por acordo judicial, pasta do Desenvolvimento Social, Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União assinaram documento na segunda (13).

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MDS, DPU e AGU assinam acordo por reestruturação do Cadastro ... (Jornal Diário de Petrópolis Online)

Documento prevê investimento de cerca de R$ 200 milhões para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e realização da busca ativa nos ...

Cabe ao MDS, como parte do acordo assinado, retomar a articulação com municípios e estados, esclarecendo-os e apoiando-os para as atividades de cadastramento e atualização cadastral. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. A atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que atenda aos requisitos para determinado programa e não está tendo seu direito garantido, possa receber o benefício.

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