Luiz Fux

O ex-presidente é acusado de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Trata-se de pedido de abertura de inquérito dirigida ao diretor-geral da PF pelo Ministério da Justiça, visando apurar suposto cometimento de crime contra a honra do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pelo então deputado federal Julian Lemos. Como o processo não está em fase de julgamento, situação que autorizaria a manutenção da competência do STF, a solução que se impõe é a remessa dos autos à autoridade judiciária competente. O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de processo em que a Polícia Federal pede a avaliação sobre a possibilidade de abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que a corte não tem a competência para analisar a representação apresentada pelo ex-presidente ...

A representação foi feita junto ao Ministério da Justiça no ano passado, quando Julian Lemos ainda tinha mandato parlamentar. Como o mandato de Lemos terminou em janeiro, a Procuradoria-Geral da República defendeu que a Corte não tinha competência para analisar o caso e sugeriu que processo fosse devolvido à PF, posição que foi atendida por Luiz Fux. Por isso, enviou o caso para ser apreciado pela Polícia Federal.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência da corte para analisar dois casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assim, a notícia-crime contra Bolsonaro foi enviada à Justiça Eleitoral. Em novembro do último ano, o então deputado, e antigo aliado, acusou Bolsonaro de "dar uns tapas" em sua mulher, Michelle, durante uma viagem. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência da corte para analisar dois casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).