Arma

Flávio Dino comemora resultados e elogia decisão do ministro Gilmar Mendes que declarou constitucional um decreto de Lula que apertou o cerco aos ...

No mês passado, a Polícia Federal recebeu 3.888 pedidos de registro de armas, ante 9.719 em janeiro de 2022. Então, queremos deixar claro que o prazo (para recadastramento) está fluindo, a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República”, comemorou Dino. O texto, entre outros pontos, exige um recadastramento de todas as armas comercializadas no país a partir de maio de 2019.

O ministro da Justiça afirmou que houve redução no número de requerimentos de registro e de porte entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023.

O ministro também afirmou que um grupo de trabalhos preparará uma regulação definitiva para o armamento. Segundo ele, nos casos em que o recadastramento não for realizado, as armas de fogo passarão a ser ilegais e os proprietários “estarão cometendo um crime”. Porque a política vencedora nas urnas é de que acabou o liberou geral de armas no Brasil. A pasta diz que houve redução nos requerimentos de registro de armas de fogo na comparação entre os meses de janeiro de 2022 e 2023. A medida tem o objetivo de reverter a flexibilização da circulação de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). [A determinação do prazo de 60 dias](https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-da-prazo-de-60-dias-para-regularizacao-de-armas-de-civis-na-pf/) havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de fevereiro.

Um dos assuntos que mais chama atenção no país é a liberação do uso de armas. Muitos são a favor e outros contra. E o tema voltou a ser.

O cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023. E o tema voltou a ser discutido, depois que um Juiz substituto do Paraná concedeu uma liminar autorizando que um colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) não faça o recadastramento das próprias armas de fogo junto ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas ), da Polícia Federal (PF), como portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para você entender melhor a história, em 1º de janeiro deste ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse como novo presidente da República, assinou decreto que estipulou o recadastramento dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CACs, no Sinarm. A medida vem após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019. O Juiz João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama foi o responsável em autorizar o não cumprimento do prazo, sem penalidade. Dessa forma, os atos normativos referentes ao estabelecimento da obrigação de registro/recadastramento deveriam ocorrer no âmbito e por sistemas de cadastros mantidos pela autoridade competente para tanto”.

Ministério da Justiça calcula que até agora foram registradas cerca de 70.000 armas de fogo no sistema da Polícia Federal após o decreto baixado pelo ...

O prazo de 60 dias do recadastramento começou a ser contado a partir de 1 de fevereiro e vai até o início de abril. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos que questionam a constitucionalidade do decreto de Lula na Justiça. O novo registro, que deve ser feito pelo sistema da Polícia Federal (Sinarm), foi ordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um decreto publicado em 1 de janeiro.

No começo do mês, governo estabeleceu prazo de 60 dias para recadastramento de armas. Ministro da Justiça afirmou que proprietário que perder prazo ...

"Ontem, tivemos uma reunião com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso Marielle Franco. Faço questão de assinalar a importância do decreto e da decisão do Supremo no sentido de que o decreto já está produzindo resultados", afirmou Dino. Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto", concluiu o ministro. [...] Essa cooperação foi definida pelo procurador-geral de Justiça do Rio com a designação de uma força-tarefa de promotores para atuar no caso. Quando assumiu o cargo de ministro da Justiça, "Faço questão de lembrar que a Polícia Federal fará o recredenciamento até o final de março para armas de uso permitido e de uso restrito. A política de facilitação do acesso a armas foi uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. E armas uso restrito são 2.464", acrescentou o ministro da Justiça. E os proprietários estarão cometendo crime", frisou o ministro. Uma das medidas determinadas foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019. [...] Vamos levar adiante esse recadastramento, que se finalizará ao término do mês de março", afirmou. Gilmar argumentou que a decisão foi necessária para evitar decisões conflitantes sobre o tema.

O STF formou maioria para declarar inconstitucionais as normas do DF que autorizam a polícia legislativa a portar arma de fogo. A ação está sendo julgada em ...

Oito ministros acompanharam o relator do caso, Gilmar Mendes, que votou no sentido de que é competência privativa da União legislar sobre material bélico. 32, parágrafo 3º, da 27, parágrafo 3º, combinado com o art. O ministro entende que é competência privativa da União legislar sobre material bélico. O STF formou maioria para declarar inconstitucionais as normas do DF que autorizam a polícia legislativa a portar arma de fogo. Ministros entendem que é competência privativa da União legislar sobre material bélico.

Quatro clientes de uma loja de armas, localizada no bairro Menina Moça, em Olímpia, denunciaram a empresa por não cumprir o acordo de fornecer armas de fogo ...

No entanto, a loja não entregou o CR nem a arma, e o processo de renovação estava travado. Pagou R$ 1.000 pela renovação e R$ 5.600 pela aquisição de uma arma de calibre .12 e uma caixa de munição. E.F., 52, contou que procurou a loja em fevereiro de 2020 para obter seu CR e também lhe foi oferecida a arma de fogo modelo 7022 Way .22. Ele afirmou que perdeu R$ 6.600 e ainda não recebeu o pagamento de uma arma que vendeu à loja. O processo estava travado, e a loja não respondeu às suas solicitações. Pagou à vista R$ 3.650 pela arma e R$ 2.000 pelo CR, mas passados seis meses a loja ainda não havia entregue o produto.