Robinho

Presidente do Tribunal determina citação do ex-jogador; esse é o 1º passo para homologação da sentença. Leia no Poder360.

Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão. Ele foi [condenado](https://www.poder360.com.br/brasil/robinho-e-condenado-por-estupro-em-ultima-instancia/) a 9 anos de prisão por [estupro coletivo](https://www.poder360.com.br/governo/damares-sobre-o-caso-robinho-cadeia-nenhum-estuprador-pode-ser-aplaudido/). [extradição](https://www.poder360.com.br/brasil/italia-pede-extradicao-de-robinho-apos-condenacao-por-estupro/) de Robinho e de seu amigo [Ricardo Falco](https://www.poder360.com.br/tag/ricardo-falco/), condenado no mesmo processo. Investigações da Justiça italiana indicam que, em janeiro de 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. Por isso, a Itália [pediu](https://www.poder360.com.br/justica/justica-da-italia-pede-que-robinho-cumpra-pena-no-brasil/) que a pena fosse cumprida em território brasileiro. Na época, o jogador tinha contrato com o Milan, time da 1ª divisão do futebol italiano. Esse é o 1º passo para o processo de homologação da sentença. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6. Se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. [Humberto Martins](https://www.poder360.com.br/tag/humberto-martins/), que acolheu, em 2021, pedido de Portugal para que Fernando de Almeida Oliveira cumprisse pena no Brasil. [STJ](https://www.poder360.com.br/tag/stj/) (Superior Tribunal de Justiça), [Maria Thereza de Assis Moura](https://www.poder360.com.br/tag/maria-thereza-de-assis-moura/), decidiu na 5ª feira (23.fev.2023) pelo andamento do processo de execução da pena imposta pela Justiça italiana ao ex-jogador [Robinho](https://www.poder360.com.br/tag/robinho/). [íntegra](https://static.poder360.com.br/2023/02/stj-robinho-23-fev-2023.pdf) – 123 KB), a presidente do STJ determinou a citação de Robinho.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou o ex-jogador Robinho para participar do processo de ...

Na época do crime, o ex-atacante jogava pelo Milan. A tramitação jurisdicional foi iniciada", acrescentou. Caso contrário, a decisão caberá à própria presidente do tribunal.

O pedido da Justiça italiana para que o jogador cumpra pena no Brasil chegou ao STJ e está nas mãos da presidente do Tribunal, Maria Thereza de Assis Moura.

Depois, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional enviou ao STJ cópia da sentença traduzida, em que consta a condenação definitiva do ex-jogador. A Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. O processo foi para as mãos da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que é quem vai decidir se Robinho pode ser preso no Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para analisar uma possível homologação da pena de Robinho na Itália.

No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considera a questão complexa. A presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a "citação" ao ex-jogador do Santos no processo. A decisão da ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) consulte o banco de dados para a indicação de um endereço em que Robinho receba essa citação.

Presidente da Corte indica que sentença condenatória por estupro decretada pela justiça italiana atende aos requisitos para ser reconhecida no País.

A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A decisão se baseia no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que proíbe a extradição de nacionais. A tramitação jurisdicional foi iniciada. No caso citado como precedente, o STJ acolheu um pedido da justiça portuguesa para que um português condenado no país europeu cumprisse a pena no Brasil. A magistrada ainda citou o julgamento de um caso anterior da Corte que reconheceu que a execução de pena decorrente de condenação no exterior pode ser cumprida no País. [ Superior Tribunal de Justiça](https://www.cartacapital.com.br/?s=stj), Maria Thereza de Assis Moura, deu início ao procedimento que pode homologar a sentença proferida pela Justiça da Itália contra o ex-jogador [Robinho](https://www.cartacapital.com.br/?s=robinho) e determinar eventual cumprimento da pena no Brasil.

Condenado pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, Robinho vive recluso em um condomínio de luxo no Guarujá, no litoral de São ...

O Pumas, do México, anunciou que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube foi rompido por justa causa. Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público do país pedir a prisão e a juíza aceitar. Segundo a legislação espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em três situações: risco de fuga, do País ou de algum território no qual o acusado possa ser julgado; alteração de provas; e proteção da vítima. Em 2020, o Santos anunciou o seu retorno, mas as críticas da torcida e de patrocinadores fizeram a diretoria desistir da contratação. O ex-jogador do Santos e da seleção estava no Brasil quando saiu a sentença, impossibilitando a Justiça da Itália de prendê-lo. No entanto, a comoção causada pela suposta agressão sexual de Daniel Alves trouxe o caso novamente à tona e, agora, o ex-atacante vê o pedido do cumprimento da sua pena em solo brasileiro tramitar sob os holofotes da opinião pública.

Ex-jogador recebeu condenação de nove anos de prisão por estupro no país europeu.

Ao decorrer da análise, a defesa de Robinho poderá se manifestar. Na última quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo foi iniciada. As informações são do 'Estado de S.Paulo'.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a citação do ex-jogador de futebol Robinho. O ordem foi dada na quinta-feira 23. O procedimento faz parte do ...

Caso a defesa de Robinho apresente contestação após a citação, o processo será distribuído para um relator da Corte Especial. Apesar do amparo legal, a ministra afirmou que o caso é complexo. No pedido, há uma nota técnica em que o Ministério da Justiça informa que a Constituição Federal impede a extradição do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador cumpra pena por ...

Com a ação, o jogador pode cumprir a pena em território brasileiro. Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo. A defesa de Robinho poderá se manifestar.

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por ...

A defesa de Robinho poderá se manifestar. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada. A decisão de Moura cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ decidiu acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.

Jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022 e, como o Brasil não extradita nativos, o governo italiano pediu ao STJ que ele ...

Ao tomar a decisão, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça. Miguel explicou que não há um prazo para que a presidente do STJ tome uma decisão sobre a validação da condenação. O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. [condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo](https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/10/05/robinho-nao-podera-ser-extraditado-mas-pode-cumprir-pena-no-brasil-por-estupro-na-italia-especialistas-explicam.ghtml), poderá cumprir a pena no Brasil caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) valide a sentença do país europeu. O advogado explicou que pelo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça é função do presidente do órgão validar uma decisão estrangeira.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua presidente, Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação de Robinho no ...

"Não podemos descartar a possibilidade de haver questão formal a ser discutida no julgamento e que isso impeça que a análise o mérito. "Há entendimento no sentido de que não seria possível a homologação de sentença estrangeira para fins de transferência da execução da pena quando o condenado for brasileiro nato. O caso é complexo e não há precedente, o que aumenta a dificuldade de prever um desfecho. "No caso do procedimento de homologação de sentença estrangeira, a citação dá início ao prazo de 15 dias para a parte interessada contestar esse requerimento, oportunidade em que não poderá ser questionado o objeto da condenação", detalha. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal. Como não há uma decisão do STJ a respeito, há um debate jurídico controverso.

A ESPN ouviu o jurista Walter Maierovitch para entender quais são as possíveis consequências para o atacante depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

Se decidir que sim, o Tribunal vai julgar se executa a sentença e Robinho passaria a cumprir a pena no Brasil. Assim, o jogador poderá receber a citação e vai saber que o processo corre no STJ. Com base no tratado de colaboração judicial, a justiça italiana fez uso do dispositivo de homologação de sentença. Segundo explicou o especialista, o STJ pode até determinar a prisão cautelar de Robinho. A explicação por trás disso tem a ver com um comportamento que justifique o cuidado. Julgado culpado por estupro coletivo em janeiro do ano passado, na Itália, o atleta foi condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de uma indenização à vítima, uma mulher albanesa de 22 anos.

Presidente da Corte determinou convocação do jogador para participar do processo de homologação da sentença italiana.

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Por estar de acordo com requisito legais, STJ deu andamento ao pedido da justiça italiana para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena de nove por estupro ...

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal. [condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2022-01/suprema-corte-italiana-mantem-condenacao-de-robinho-9-anos-de-prisao), será citado pelo [Superior Tribunal de Justiça (STJ) ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23022023-STJ-determina-citacao-de-Robinho-no-processo-que-discute-cumprimento-da-pena-por-estupro-no-Brasil.aspx)no processo de homologação (reconhecimento) da sentença italiana. Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão.