Revoga os atos que especifica, editados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos, e dá outras providências.
IV - Portaria nº 205/2016-SEFAZ, de 08.11.2016 (DOE de 11.11.2016), que altera o Anexo da Portaria nº 141/2015-SEFAZ, de 09.07.2015 (DOE 16.07.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências; VI - Portaria nº 065/2018-SEFAZ, de 11.05.2018 (DOE de 28.05.2018), que institui lista de preços mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto. V - Portaria nº 034/2017-SEFAZ, de 16.02.2017 (DOE de 21.02.2017), que institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica; III - Portaria nº 208/2015-SEFAZ, de 04.11.2015 (DOE de 05.11.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de combustíveis; II - Portaria nº 155/2015-SEFAZ, de 18.08.2015 (DOE de 21.08.2015) que institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências; I - Portaria nº 141/2015-SEFAZ, de 09.07.2015 (DOE de 16.07.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências;