Governo Lula

Em conversa ao vivo com os assinantes de CartaCapital, o historiador Chico Teixeira aborda as tentativas de golpe no Brasil.

Os assinantes receberão um link para acompanhar a conversa via e-mail. [Camila da Silva](https://www.cartacapital.com.br/author/camila-da-silva/) [CartaCapital](https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/)

Servidores públicos, donos de empresas, dirigentes empresariais relatam que há uma paralisia decisória, envolvendo temas relevantes, inclusive que impactam ...

Há ainda negociações referentes a investimentos que dependem de autorização dos ministérios, o que sempre requer negociações entre as empresas que querem investir e os nomeados para a pasta. O governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), quer fazer o leilão com o modelo como está, avaliando que mais reduções vão significar menos investimentos e vias de pior qualidade. O modelo para realizar o leilão para conceder dois dos seis lotes de rodovias do estado, em conjunto com o governo local, foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no fim do ano passado. Esses partidos não tinham um programa sobre o que fazer nesses setores e agora os ministros estão buscando um projeto para suas gestões. Sobre as equipes, diz que é normal para o início do governo a adaptação nos momentos de troca. O fato é que as centenas de indicações ao mesmo tempo criaram um gargalo de análise técnica dentro da Casa Civil, onde cada nome tem que passar por uma avaliação sobre se cumpre requisitos legais exigidos para o cargo. Nessa hora, há preocupação com um novo elemento que surgiu com a configuração do governo. Jader Filho (Cidades) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) tiveram a confirmação de que seriam ministros depois do Natal. Também se incluiu aí como serão licitados novos terminais do Porto de Santos, especialmente o de contêineres. Cita que os problemas mais urgentes já vêm sendo resolvidos desde o fim da eleição, como a falta de recursos minimamente necessários para investimentos no orçamento de 2023. Mas isso não está ocorrendo, avaliação feita inclusive por servidores que deveriam estar envolvidos nos temas, o que preocupa agentes que avaliam a realização de investimentos no país. Alexandre Silveira (Minas e Energia), para ficar com a antiga pasta da Infraestrutura, possivelmente com Transportes e Portos e Aeroportos unidos.

No dia em que completa o segundo mês do seu terceiro mandato, já dá para vislumbrar os pontos fortes e fracos do governo Lula, após um início atribulado ...

Espero que até o final do dia desmintam essa matéria. Todos reconhecem no presidente Lula atilado faro político e grande capacidade de comunicação, mas ele sozinho não pode ser a única fonte de informações do governo. Perguntam até para mim, que deixei o governo faz 19 anos, no primeiro mandato. É este o caso do ministro Juscelino: sem uma decisão política sobre o que fazer com o problema, a área de comunicação social fica sem saber o que dizer, não tem o que comunicar para dar uma satisfação ao distinto público. "A culpa é do Kotscho", sentenciava, referindo-se ao Secretário de Imprensa _, no caso, este colunista que vos escreve. É sabido que, em qualquer governo, quando aparecem os problemas na imprensa, a comunicação é sempre a primeira a ser responsabilizada.

Ministro afirmou que perda de arrecadação com correção da tabela de IR será recomposta com taxação das apostas esportivas.

“Nós entendemos que a regulamentação do mercado de apostas no Brasil é extremamente positiva”, afirma Marcos Sabiá, CEO da operação do galera.bet, também em nota. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações dos clubes com empresas e com os próprios apostadores”. Haddad afirmou que a correção da tabela gera uma perda pequena de arrecadação, que será recomposta com a taxação desses jogos. “Desta maneira, outros esportes, até outros mercados, também vão interagir com as empresas de apostas. O custo da medida é estimado pelo governo em R$ 3,2 bilhões neste ano. Essas companhias cresceram em popularidade nos últimos anos, assumindo inclusive contratos de patrocínio de clubes esportivos.

O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT-SP), concedeu uma entrevista às jornalistas Carla Araújo, Letícia Casado.

Por Pedro Zambarda](https://dropsdejogos.uai.com.br/noticias/resenhas/motorola-moto-g62-resenha/) Em 20 minutos, o repórter resolveu se dar ao trabalho de ouvir a entrevista no UOL e se dar ao trabalho de entender o que foi dito por Haddad. Mesmo assim, manteve o título, que deve estar resultando em grande visualização, e manteve a foto do comitê Lula Play, mesmo sabendo que a iniciativa não envolve necessariamente videogames. O Drops de Jogos e outros atores da cena brasileira de games entregaram uma cartilha chamada Lula Play ao presidente, quando era candidato, em agosto de 2022. Foi formado por auxílio do Instituto Lula e não teve ajuda financeira em seu trabalho. O repórter da página, Thomas Schulze Costa, sentiu-se à vontade para dar essa mesma notícia com o título “Governo se compromete a aumentar impostos dos jogos neste mês”. Segundo o ministro, a taxação deve gerar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo Lula. Entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões é muita coisa, a diferença de estimativa está dando isso. A medida, no entanto, pode não ser o que está sendo propagado pelas mídias. O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT-SP), concedeu uma entrevista às jornalistas Carla Araújo, Letícia Casado e Tales Faria do portal UOL. Dois levantamentos feitos pela Fazenda geraram estimativas diferentes de arrecadação, variando entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões, disse Haddad à reportagem após o programa. Na conversa, Haddad diz que o governo vai “regulamentar jogos online”.

Vivendo o novo governo de Lula, novas propostas e ideias, o atual objetivo é colocar uma taxa em relação ao mercado de apostas eletrônicas, diante de ...

Ainda em fevereiro de 2023, no início de sua nova caminhada no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou a alta isenção no Imposto de Renda, dos atuais R$1.903,98 em relação à R$2.640. De acordo com as informações iniciais do projeto, a ideia é regulamentar o processo já neste mês de março. O intuito principal, é compensar as perdas com as alterações compartilhadas na lista do Imposto de Renda.

O governo Lula quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças...

[Barrado](https://portaldeprefeitura.com.br/2023/03/01/parlamento-de-portugal-veta-discurso-de-lula-em-homenagem-a-revolucao-dos-cravos-entenda-o-motivo/) [Apuração](https://portaldeprefeitura.com.br/2023/03/01/mpf-abre-investigacao-contra-prefeito-do-cabo-de-santo-agostinho-sobre-recursos-federais-destinados-as-vitimas-das-chuvas-de-2022/) [Possibilidade](https://portaldeprefeitura.com.br/2023/03/01/flavio-dino-diz-pf-pode-ouvir-bolsonaro-no-exterior-sobre-inquerito-dos-atos-antidemocraticos-de-brasilia/) [Direitos](https://portaldeprefeitura.com.br/2023/03/01/lula-afirma-que-vai-apresentar-uma-lei-de-igualdade-salarial-de-genero-para-homens-e-mulheres-que-exercem-a-mesma-funcao/) [Declaração](https://portaldeprefeitura.com.br/2023/03/01/tremendo-gastador-diz-bolsonaro-ao-criticar-lula-sobre-reoneracao-de-combustiveis/) O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.

Tributar as apostas em sites de jogos de azar é uma saída apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar as perdas de arrecadação ...

"Na minha avaliação, os caminhos abertos por meio das apostas esportivas potencializam ainda mais a possibilidade de o governo estadual direcionar recursos para os projetos sociais. Em Minas, o governo estadual se adiantou e anunciou, na última sexta-feira (24), a criação de um site de apostas online vinculado à Loteria Mineira. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, criou a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar para impedir o avanço da proposta.

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve começar a reverter a política de desoneração de jogos eletrônicos no Brasil ainda neste mês, ...

Com a possível revogação da política de desoneração de jogos eletrônicos no país, os gamers brasileiros podem sentir o impacto negativo nos preços dos jogos e consoles, o que pode prejudicar a indústria dos jogos no Brasil e o poder de compra dos consumidores. É importante ressaltar que essa medida pode afetar não só os jogadores, mas também a cadeia produtiva dos jogos eletrônicos, desde as empresas desenvolvedoras até as lojas e varejistas que comercializam os produtos. A política foi implementada pelo ex-ministro Paulo Guedes e consistia na redução de impostos em produtos eletrônicos, incluindo jogos e consoles, como forma de incentivar o consumo e estimular a economia.

Silveira, de Minas e Energia, manobra indicações para MME, Petrobras, Itaipu e ENBPar; OUTRO LADO: ministério diz pasta está em sintonia com o governo Lula.

"Alexandre Silveira é um quadro muito capacitado e compreende a importância de colaboradores técnicos nas pastas do ministério", afirmou à Folha. Bento Albuquerque, por exemplo, sugeriu a Silveira, e ele aceitou, a ajuda informal de Marisete Dadald, que foi sua secretária-executiva no MME. Segundo a Folha apurou, o futuro diretor-geral considerou no mínimo estranho que a gestão bolsonarista tenha ficado com o privilégio de promover o ato histórico. Contou que conheceu o atual ministro há cerca de dois anos, no ambiente parlamentar. Pessoas que acompanham a rotina em Itaipu enxergaram o gesto de Silveira como um duplo ato simbólico. A expectativa é que a posse ocorra apenas na segunda quinzena de março. Silveira quer Bruno Eustáquio para o cargo de secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia). A escolha do comando de Itaipu é uma prerrogativa do presidente da República. A lista gerou desconforto inclusive no entorno de Prates, que se apressou a jogar para o ministro a responsabilidade pelos nomes. No setor de energia, o que se conta é que ele vem sendo pressionado a ampliar espaço para o PSD e seus aliados no governo, mas tem tido dificuldades. Foi secretário adjunto da pasta quando o almirante era ministro e depois secretário-executivo do Ministério de Infraestrutura. "Como é que o Lula, o presidente do país, não vai ter nenhum nome no conselho da Petrobras?"

Numa reviravolta na posição brasileira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva convidou o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, ...

Num documento obtido pelo UOL com exclusividade, a entidade comunica o governo de De acordo com diplomatas, mais de dez relatores da ONU esperam para poder visitar o Brasil. O governo de Jair Bolsonaro não fechou o país para as autoridades. Em 2022, ao terminar seu mandato, Bachelet não poupou críticas contra o governo Bolsonaro e fez um alerta até mesmo para que a eleição fosse respeitada. O gesto de Bolsonaro gerou indignação internacional. A iniciativa foi feita nesta quinta-feira pelo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que está em Genebra para reuniões bilaterais e encontros com autoridades estrangeiras.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-candidato ao governo de Santa Catarina Décio Lima (PT) é o favorito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo ...

Os atuais gestores foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre o fim de novembro e início de dezembro do ano passado. Porém, o presidente Luiz Inácio ...

- Após a negativa e nomeações de Bolsonaro, Okamotto procurou os diretores da entidade e sugeriu que renunciassem, o que também foi rechaçado. Paulo Okamotto e outros aliados de Lula têm trabalhado para conseguir a mudança. O estatuto do órgão ligado ao 'Sistema S' prevê que a saída dos cargos ocorrerá se tiverem a concordância de 11 dos 15 conselheiros. O motivo é a importância estratégica do Sebrae para o país, além do orçamento anual que beira os R$ 5 bilhões, fruto de contribuições obrigatórias por parte das empresas. Os atuais gestores foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre o fim de novembro e início de dezembro do ano passado.

Mudança faz parte da estratégia do governo petista de reformulação das estruturas de inteligência e segurança dentro do Palácio do Planalto para eliminar a ...

A Abin estava vinculada à estrutura do GSI desde o governo [ Michel Temer ](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/michel-temer)(MDB). À época, Lula também [declarou ter perdido a confiança nos militares.](https://www.estadao.com.br/politica/lula-admite-perda-de-confianca-em-parcela-de-militares-e-adia-escolha-de-ajudante-de-ordens/) “Eu perdi a confiança, simplesmente. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava anteriormente sob comando do [ Gabinete de Segurança Institucional](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/gsi) (GSI), único ministério comandado por um militar na Esplanada, o general Gonçalves Dias. A agência estava sem diretor-geral e sem os novos diretores de áreas importantes, como contra-inteligência. [pediu uma reformulação profunda no modelo de funcionamento do GSI](https://www.estadao.com.br/politica/lula-quer-esvaziar-atuacao-de-militares-no-gsi-e-pode-vincular-abin-a-presidencia/), órgão responsável por fazer a segurança do presidente. A primeira etapa foi retirar dos postos militares da cadeia superior e os oficiais de inteligência. Nesse sentido, iniciou-se no governo o processo de desmilitarização. [Esther Dweck ](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/esther-dweck)(Gestão e da Inovação) e [Rui Costa ](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/rui-costa)(Casa Civil). A mudança era esperada. [mais de 155 militares foram exonerados](https://www.estadao.com.br/politica/maioria-de-militares-exonerados-por-lula-da-presidencia-tem-baixa-patente/), sendo membros tanto do GSI quanto da Secretaria Geral da Presidência. [ Jair Bolsonaro](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/jair-bolsonaro/). [ Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/lula-luiz-inacio-lula-da-silva/) transferiu a [Agência Brasileira de Inteligência ](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/abin)(Abin) para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República e comandada por um dos ministros mais próximos do chefe do Executivo, Rui Costa.

Agência, responsável pelas atividades de inteligência e espionagem, deixa de pertencer à estrutura do GSI.

No entanto, a Casa Civil não será mais representada pelo Censipam, centro de gerenciamento e operacional do sistema de proteção da Amazônia. O ato publicado nesta quinta-feira também altera a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência, que também era coordenado pelo GSI. A prioridade é oxigenar e colocar o ministério de volta à normalidade, segundo auxiliares. GDias assumiu o GSI com a tarefa de fazer uma limpa em postos-chave que estavam muito politizados. O Palácio do Planalto foi invadido, obras de arte foram quebradas e rasgadas, e salas reviradas. [série de dispensas no órgão](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/lula-amplia-dispensa-de-militares-e-tira-mais-9-do-gsi.shtml) que se seguiram aos [atos golpistas de 8 de janeiro](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/bolsonaristas-sobem-em-teto-do-congresso-e-pm-reage-com-bombas.shtml) [vem se tornando o homem forte do governo,](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/rui-costa-acumula-poder-centraliza-decisoes-e-se-torna-porta-voz-de-lula.shtml) centralizando decisões, ampliando seu poder de nomeações e tornando-se porta-voz da equipe de Lula. [uma série de dispensas de militares que atuavam dentro do Palácio do Planalto,](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/governo-lula-dispensa-mais-11-militares-que-atuam-no-palacio-do-planalto.shtml) incluindo a Presidência, a Vice-Presidência e o próprio GSI. [ex-presidente](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/jair-bolsonaro/) e não propriamente uma desmilitarização do órgão, como chegou a ser cogitado. [8 de janeiro](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/ataque-a-democracia/), quando apoiadores golpistas do ex-presidente tomaram e depredaram a sede dos três Poderes. [presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/lula/) oficializou nesta quinta-feira (2) a transferência da [Abin (Agência Brasileira de Inteligência)](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/abin) para a Casa Civil, retirando-a da responsabilidade de militares. [a editar uma medida tirando a segurança presidencial do GSI](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/12/equipe-de-lula-quer-esvaziar-gsi-e-tirar-seguranca-presidencial-e-abin-da-pasta.shtml).

Mudança faz parte da estratégia do governo petista de conter inserção bolsonarista nas estruturas de inteligência.

A Abin é a agência de inteligência civil do Brasil, criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O caso ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após Jair Renan Bolsonaro e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação da PF. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Os cargos da Abin são preenchidos por meio de concurso público desde 1994 e ainda há ex-funcionários de órgãos de inteligência anteriores, como o Serviço Nacional de Informações, órgão central na repressão da Ditadura Militar, extinto em 1990. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava anteriormente sob comando do GSI, único ministério comandado por um militar na Esplanada, o general Gonçalves Dias. A medida foi confirmada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

O presidente Lula (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para a Casa Civil.

- A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Foi criada em 1999 para ser o órgão central do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Durante sua gestão, no entanto, o presidente colecionou declarações que minimizaram o risco da doença que matou mais de 699 mil brasileiros, [como quando a chamou de "gripezinha".](https://noticias.uol.com.br/videos/2021/03/13/uol-mostra-que-bolsonaro-ja-chamou-covid-de-gripezinha.htm) Em 2019, no governo Bolsonaro, a pasta voltou a ganhar um ministro comandado por militares, o general Augusto Heleno. Integrantes da equipe de Lula ficaram incomodados com a militarização que a agência passou a ter no governo Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).

Em uma série de reportagens, a Fórum mostrou a participação ativa de servidores do GSI na tentativa de golpe frustrado desencadeado por Bolsonaro.

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Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor discute mudança na regra do "mínimo existencial" para facilitar medidas contra endividamento.

Além do superendividamento, outro tema da reunião foi a fiscalização do preço abusivo em postos de combustível. De acordo com Flávio Dino, existem duas propostas de mudança do “mínimo existencial” em discussão. Caso as dívidas deixem a pessoa com o restante de menos desse valor, ela é considerada superendividada.

Programa irá substituir o Auxílio Brasil, criado durante o governo de Jair Bolsonaro.

O estudo apontou ainda que 58,7% da população convive com algum grau de insegurança alimentar. "Eu já vivi a pobreza e lhes digo: ninguém quer viver na pobreza", acrescentou o ministro, que pediu que todos rezassem um Pai Nosso. É preciso estar com dados no Cadastro Único (CadÚnico) atualizados para receber o pagamento. "O programa só dá certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, homens e crianças que precisam desse dinheiro". Ao citar investimentos em obras e infraestrutura, criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova formulação do programa, mais 700 mil famílias serão contempladas após um pente fino feito pelo governo, que identificou

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Uma empresa que tenha um plano de expansão e de contratações, por exemplo, pode fazer o treinamento de pessoas do Cadastro Único para uma parte das vagas”, explica o ministro. “Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A informação do novo cálculo com base no número de integrantes da família havia sido confirmada na terça-feira (28) pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. "Estamos trazendo de volta o conceito de renda básica, do mínimo", disse Dias.

Com custo de R$ 176 bilhões só neste ano, programa foi reformulado para ser uma das “vitrines” do governo Lula.