Salário mínimo

Tratando-se de benefício assistencial é válido saber quem compõe o grupo familiar e se mais de um integrante pode receber benefício. Veja!

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo. Desse modo, com as alterações feitas na legislação, bem como o entendimento jurisprudencial, é possível afirmar que sim, mais de um integrante do grupo familiar pode receber LOAS ou benefício previdenciário. Agora chegou a hora de ficar tranquilo, é sim possível que mais de um integrante do grupo familiar receba o benefício assistencial. O LOAS trata-se de um benefício vital, ou seja, tem como objetivo resguardar a subsistência e dignidade da pessoa humana. Ademais, no momento do deferimento ou indeferimento fique atento à fundamentação do INSS na sua decisão, para compreender o que foi considerado para o cálculo e, ainda, quem foi considerado como grupo familiar. Para finalizar esse panorama geral do que se trata o LOAS, a partir do deferimento será devido o benefício no valor de um salário mínimo mensal. […] § 1º Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei. É também um benefício destinado ao idoso, o qual diferentemente do que previsto no Estatuto do Idoso, se refere a pessoa com 65 anos ou mais. Dito isto, uma questão que vem sendo recorrentemente colocada para discussão diz respeito à possibilidade de mais de um integrante do grupo familiar receber o benefício assistencial. [doença grave,](http://adv.vgrajuridico.com/isencao-do-imposto-de-renda-por-doenca/) se seria possível o requerimento do benefício assistencial. A renda de todo o grupo familiar entra nessa conta?