Maria da Penha

Na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, o Diário conversou com Maria da Penha, símbolo de luta por uma vida livre de ...

Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida. Educação é o meio para desconstruir o machismo e o patriarcado, que são as causas da violência contra mulher. Conscientização é o principal caminho, por isso criei o Instituto Maria da Penha, para aumentar a educação e conscientização sobre o tema. O município, por menor que seja, precisa ter um centro de referência da mullher em alguma unidade de saúde. Acredito que precisa ter mais compromisso dos gestores públicos com a norma, por exemplo, nos pequenos municípios existe alguma política pública para atender a vítima de violência doméstica? Em 1998, o Cejil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o Cladem (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) entraram em contato comigo solicitando cópias do processo e exemplares do livro para juntos fazermos uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A partir do seu primeiro livro, o seu caso foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Brasil foi responsabilizado por negligência em relação ao combate à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Então, em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras e recebeu algumas recomendações do OEA, entre elas finalizar o processamento penal do responsável pela agressão, mudanças na legislação de enfrentamento à violência contra mulher, além pagar uma indenização para mim, tanto material quanto símbolica. Sua trajetória em busca de justiça, que durou 19 anos e seis meses, resultou na criação da Lei 11.340, batizada com seu nome, e que é considerada pela ONU (Organização das Nacionais Unidas) uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra mulher. O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime, e depois de três tentativas de adiamento. Quando foi chamado para depor pela segunda vez, ele apresentou uma versão diferente do primeiro depoimento e, a partir das contradições, foi indiciado como autor de tentativa de homicídio.