Em de 2021 a Justiça de São Paulo já havia julgado o caso, em primeira instância, rejeitando o pedido de indenização do filho 'zero três', ...
“O fato é que a publicação não teve qualquer outra intenção a não ser a de criticar o parlamentar.” O magistrado ainda ressaltou que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional. Essa é a segunda decisão judicial em favor de Henrique Marques de Almeida – nome verdadeiro do youtuber.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação de indenização por danos ...
"Então, eu nunca tuitarei pedindo para alguém matar a família Bolsonaro. "Queria tuitar pedindo a morte de Eduardo Bolsonaro. É crime, não tuitem que alguém deveria matar o presidente".
Eduardo Bolsonaro sofreu derrota na Justiça. O deputado federal do PL entrou com um recurso em uma ação de indenização por danos morais aberta contra ...
Em sua defesa, o youtuber afirmou que apenas usou humor e ironia para se manifestar contra a atuação da família Bolsonaro. No processo, Eduardo afirmou que Marques incitou um crime “escondido suas palavras sob o manto da ironia”. Ele queria que o youtuber fosse condenado por publicação feita em maio de 2020 dizendo querer a morte da família Bolsonaro.
A Justiça de São Paulo rejeitou recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra decisão que havia negado pedido de indenização contra o ...
A defesa de Eduardo Bolsonaro recorreu à segunda instância e alegou que “desejar a morte de alguém não é elemento que provoque divertimento instintivo ou risadas”. Em seu voto, o relator disse que “pessoas que ingressam na carreira política, como é o caso do autor, estão mais vulneráveis à exposição pública, incluindo críticas e sátiras”. Na ocasião, o magistrado lembrou do ataque a faca sofrido por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas considerou que a publicação “não ultrapassou os limites”.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro queria indenização de R$ 5.000, mas TJ-SP entendeu que tweet foi “humorístico” e não ultrapassou limites.