Dia do Consumidor 2023

Por sua vez, a defensora pública Amélia Soares relembrou a Lei Claudia Lima Marques, que possibilitou o uso de instrumentos de prevenção ao superendividamento.

Em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, o Decon promoverá palestras, voltadas aos estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) – Unidade Maracanaú, a partir das 13h30, no auditório das Promotorias de Justiça da cidade (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 670 – Piratininga). “A matéria é importante para todos os integrantes do Sistema Estadual, que está instalando o seu Núcleo para atendimento do consumidor superendividado, já que o tema tem permeado todas as nossas discussões desde a promulgação da lei”, destacou, ressaltando a importância de se criar novas perspectivas e pensar em novas abordagens para esses direitos. O momento foi voltado aos membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, além de integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e teve como objetivo promover a troca de experiências e saberes entre os órgãos que atuam nessa esfera.