Ministério Público Federal

2023 - 3 - 14

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MPF faz recomendação a Erechim referente as áreas invadidas ... (Jornal Bom Dia)

MPF faz recomendação a Erechim referente as áreas invadidas ... A Prefeitura de Erechim recebeu a Recomendação PRM/PF/RS/3º OF Nº 1/2023, do Ministério Público ...

Já sobre denúncias de outras áreas invadidas, a prefeitura vai realizar a fiscalização, conforme competências ou encaminhamentos com os órgãos competentes. Conforme documento, os órgãos municipais devem atuar de modo a não conceder alvarás ou qualquer espécie de autorização para novas construções (constatadas a partir de 2023) para o fim de embargar as obras irregulares, clandestinas e sem licença da concessionária do serviço ferroviário. Além disso, a Administração Municipal informa que existe o Programa Municipal ‘Escritura na mão’.

Liminar proíbe intervenções em área de preservação permanente ... (TRF4)

A decisão é do juiz Antônio Araújo Segundo, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi proferida ontem (13/3) em uma ação civil pública do Ministério Público ...

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Na Serra: MPF quer demolição de imóveis em faixa de segurança ... (Rede Gazeta)

Ouça detalhes na entrevista com o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira.

A Prefeitura da Serra ainda não foi citada e irá se manifestar quando receber a citação. Na ocasião, o Ministério Público alertou a Eco101, o Dnit e a ANTT sobre o dever de zelar pelo patrimônio público e manter a faixa de domínio da BR-101 livre das ocupações irregulares, solicitando a remoção das construções identificadas. "O local concentra poucos moradores, o que simplificaria a desocupação da área.

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Ministério Público Federal em Sergipe muda horário de ... (Cinform Online)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) informou que a partir desta quarta-feira (15), o atendimento presencial na sede do órgão terá novo horário ...

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CNMP promove evento sobre atuação estratégica do Ministério ... (Conselho Nacional do Ministério Público)

Nos dias 21 e 22 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), realizará o evento “Atuação estratégica ...

É um grande desafio para os órgãos ambientais viabilizarem a defesa dessa região, que corresponde a mais de 60% do território brasileiro, e é uma das missões constitucionais mais relevantes atribuída ao Ministério Público dos estados que compõem a Amazônia Legal. Na oportunidade, será apresentado o Acordo de Resultados pela Especialização e Regionalização da Defesa do Meio Ambiente aos procuradores-gerais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal. A ação estratégica pretende resguardar, da melhor forma, o patrimônio natural existente na Floresta Amazônica.

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