O direito do consumidor é um conjunto de normas que protege os direitos das pessoas que adquirem produtos ou serviços. Essas normas visam garantir que os ...
A LGPD permite ao cidadão maior controle sobre os seus dados e fortalece o exercício da liberdade de expressão, do acesso à informação e dos direitos à privacidade, à honra e à imagem. Ademais, um canal efetivo entre os diferentes órgãos que recebem denúncias sobre vazamentos de dados impulsiona uma rápida atuação do poder público na proteção dos direitos dos cidadãos. Com esse contato direto com a empresa, é possível que as solicitações do titular dos dados sejam rapidamente atendidas. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos em relação à proteção de seus dados pessoais. Um dos objetivos é prover maior agilidade nas investigações de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais. O direito à proteção de dados pessoais é um direito fundamental que pode ser violado nas relações de consumo. Felizmente, o Brasil possui uma legislação forte nesse sentido: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Um direito do consumidor, enquanto titular dos dados, é a proteção dos seus dados pessoais e a garantia da sua privacidade. O direito do consumidor é um conjunto de normas que protege os direitos das pessoas que adquirem produtos ou serviços. Com a crescente utilização de tecnologia em nossas vidas, é fundamental garantir que nossos dados sejam tratados de forma adequada e segura. Ao ficarmos atentos e exigirmos nossos direitos, podemos contribuir para um mercado mais justo e responsável. Hoje, dia 15 de março, é o Dia do Consumidor no Brasil.
Além de homenagear os consumidores, a data é uma oportunidade para golpistas e cibercriminosos.
Essa sensação de escassez faz com que o consumidor tenha sentimento de perda, e com medo de ficar sem o produto, acaba efetivando a compra sem pensar nos riscos. Os cibercriminosos tentam atrair os consumidores de diversas maneiras, mas Castilho explica que existem alguns métodos mais utilizados: emoção, descontos e falsa sensação de urgência. “Um site falso tem diferenças bem sutis em comparação com os sites reais” alerta o perito. Esse golpe é tão comum que talvez você já tenha recebido um e-mail e sequer percebeu. Para o perito em crimes digitais e CEO da Enetsec, Wanderson Castilho, os ataques virtuais estão em constante evolução e sendo aplicados por hackers cada vez mais audaciosos, e que sempre buscam novas formas de aplicar fraudes. De janeiro a julho, foram mais de 5 milhões de tentativas de crimes.
O Procon Recife passou a receber denúncias de crimes envolvendo as relações de consumo pelo WhatsApp. O número para fazer queixas é 3355-3286.
Assim, o fornecedor será notificado para cessar com a prática abusiva. Outro alerta é para as ligações indesejadas de cobrança. O número para fazer queixas é 3355-3286.
Ações são realizadas nesta quarta-feira (15) pelo Procon Uberlândia com o objetivo de conscientizar sobre os direitos e deveres do consumidor.
Os estudantes da Escola Municipal Estudante Mirelly Fernandes Souza terão a oportunidade de observar e acompanhar uma ação de fiscalização, que vai ocorrer no Center Shopping. A partir das 9h, tem blitz educativa com a distribuição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da fiscalização rotineira. Em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (dia 15), uma série de ações serão realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia.
O alerta é sobre a importância de pesquisar bastante antes de finalizar uma compra, especialmente em ambiente virtual. Com métodos cada vez mais avançados, ...
A campanha alerta o consumidor para que desligue o telefone sempre que receber ligações de alguém se passando por gerente ou funcionário de banco, para evitar informar dados sensíveis, como número de contas ou senhas, e não cair em golpes e levar prejuízos. Já nas compras em lojas físicas, produtos não duráveis têm prazo de garantia de 30 dias segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e de 90 dias em caso de bens duráveis”, ressalta. Para evitar esse tipo de situação, é importante verificar o endereço do site que aparece no navegador. Nesta quarta-feira, 15 março, o Dia Internacional do Consumidor, data que é marcada por uma série de promoções e descontos nos comércios físicos e online. Com métodos cada vez mais avançados, golpistas podem aproveitar a data para roubos de dados bancários e vendas falsas. Alerta é sobre a importância de pesquisar bastante antes de finalizar uma compra, especialmente em ambiente virtual.
Livros e e-Books;; Eletrônicos e TVs;; Celulares e Acessórios;; Computadores e Informática;; Videogames; entre outras. Além das ofertas, membros do Amazon Prime ...
As promoções são válidas até 19 de março. As condições promocionais vão até 19 de março. A promoção é válida até às 23h59 do dia 19 de março. - Entre para o Telegram do Money Times! Ainda, clientes do programa de fidelidade Livelo poderão realizar o pagamento com os pontos. [marcas](https://www.moneytimes.com.br/tag/marcas/) integrantes do ecossistema — como Consórcio Magalu, Época Cosméticos e [Netshoes](https://www.moneytimes.com.br/tag/netshoes/) — e os vendedores do marketplace também estão com condições especiais para os consumidores. [celulares](https://www.moneytimes.com.br/tag/celulares/), [notebooks](https://www.moneytimes.com.br/tag/notebook/), moda, eletrodomésticos, entre outros. [Para a Semana do Consumidor de 2023](https://www.moneytimes.com.br/semana-do-consumidor-mercado-livre-tem-ofertas-com-ate-80-de-desconto-e-entregas-em-ate-24h/), o [Mercado Livre](https://www.moneytimes.com.br/tag/mercado-livre/) tem ofertas com até 80% de desconto e entrega em até 24h para compras realizadas até 14h em dias úteis. [recuperação judicial](https://www.moneytimes.com.br/tag/recuperacao-judicial/) pelo qual a [Americanas ](https://www.moneytimes.com.br/tag/americanas/)( [AMER3](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/amer3/)) está passando, a [varejista](https://www.moneytimes.com.br/tag/varejo/) [tem ofertas para a Semana do Consumidor.](https://www.moneytimes.com.br/americanas-amer3-quer-espantar-crise-e-oferece-cupons-de-ate-r-500-de-desconto/) As promoções abrangem departamentos como telefonia, eletroportáteis e beleza. [Para a Semana do Consumidor,](https://www.moneytimes.com.br/semana-do-consumidor-latam-oferece-passagens-aereas-para-destinos-internacionais-a-partir-de-r-1-117/) a [LATAM](https://www.moneytimes.com.br/tag/latam/) está com ofertas para destinos internacionais, na América do Sul, a partir de R$ 1.117. [Magazine Luiza](https://www.moneytimes.com.br/tag/magazine-luiza/), [Amazon](https://www.moneytimes.com.br/tag/amazon/), [Americanas](https://www.moneytimes.com.br/tag/americanas/), [Mercado Livre](https://www.moneytimes.com.br/tag/mercado-livre/), [Casas Bahia](https://www.moneytimes.com.br/tag/casas-bahia/) e [Latam](https://www.moneytimes.com.br/tag/latam/) disponibilizaram ofertas para esta data. [Entre os dias 9 e 20 de março](https://www.moneytimes.com.br/semana-do-consumidor-amazon-oferece-90-mil-ofertas-com-descontos-de-ate-60/), a [Amazon](https://www.moneytimes.com.br/tag/amazon/) terá mais de 90 mil ofertas com até 60% de desconto.
O dia 15 de Março é marcado por ser o Dia Mundial do Consumidor. A data foi criada com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre os seus direitos.
O dia 15 de Março é marcado por ser o Dia Mundial do Consumidor. [Dia do Consumidor](https://fdr.com.br/2023/03/10/dia-do-consumidor-esta-chegando-e-brasileiros-se-preparam-para-descontos/) se tornou uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, ficando atrás somente da Black Friday para lojas de e-commerce. Além disso, a popularização desta fez com que diversas empresas criassem campanhas especiais, inclusive no meio dos cartões.
Diretor Comercial da Zucchetti dá dicas de como se preparar para ter sucesso na data, que já faz parte do calendário dos varejistas.
[Zucchetti](https://www.zucchettibrasil.com/), por sua vez, também aproveitará o mês de março para oferecer [promoções](https://exclusivo.compufour.net.br/clientefinal-brand-consumarco) especiais em seus sistemas para PDV, com a campanha [Consumarço](https://exclusivo.compufour.net.br/clientefinal-brand-consumarco). Durante todo o período, a cada ativação, o cliente receberá [seis meses de uso gratuito](https://exclusivo.compufour.net.br/clientefinal-brand-consumarco), ou seja, terá 18 meses de acesso pelo preço de 12. No mundo, a Zucchetti acumula 8 mil funcionários e um faturamento anual de mais de 1.3 bilhão de euros, aproximadamente 7,3 bilhões de reais. [promoções](https://exclusivo.compufour.net.br/clientefinal-brand-consumarco), atraindo o cliente para a loja. [Zucchetti](https://www.zucchettibrasil.com/) fornece software para 800 mil empresas em todo o mundo. “A Zucchetti faz esse planejamento com foco no cliente. Ainda que o varejista não tenha uma ferramenta, é fundamental que haja um processo de análise prévia dos dados que já existem em outros tipos de controle, para que as ações possam atingir seus objetivos”, acentua. Por isso, além de uma condição especial para todos, ofertamos promoções focadas em cada um desses públicos”, explica Guasso. Sendo a primeira software house italiana e uma das maiores companhias da Europa no segmento, a empresa tem sedes por toda a Itália e está presente em países como Alemanha, Estados Unidos, França, Suíça e, há 11 anos, no Brasil — onde conta com 100 mil clientes e mais de 3.900 parceiros. O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, é uma oportunidade para o setor varejista aumentar suas vendas. Recentemente, um levantamento feito pela Shopee (plataforma de comércio eletrônico), constatou que 45% dos consumidores têm a intenção de realizar alguma compra nesta data, e, diante disso, é importante adotar estratégias adequadas. Tudo depende do olhar para com o público”, indica Guasso.
Este 15 de março marca o Dia Internacional do Consumidor, mas para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ a data será celebrada durante toda a ...
O encontro, destinado às autoridades e profissionais da área, será presencial e contará com transmissão no Já às 19h30, a CDC é a convidada do evento online do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), que será realizado no Este 15 de março marca o Dia Internacional do Consumidor, mas para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ a data será celebrada durante toda a semana.
Efeméride é marcada por promoções no varejo, e muitas empresas fazem a Semana do Consumidor.
Normalmente, o problema do consumidor não é só dele", afirma. "Por mais que as resoluções da ONU sejam mais simbólicas, ela trouxe uma série de questões que acabaram se refletindo em legislações do mundo inteiro, inclusive no Brasil", diz Pfeiffer. "A proximidade das datas também faz com que as pessoas lembrem de seus direitos", diz Pfeiffer. No entanto, o professor enxerga que a efeméride mudou ao longo dos anos. Óbvio que o projeto já não resolverá tudo, porque muitas coisas mudaram na última década, mas a sua aprovação seria um ganho", afirma. "Foi a primeira vez que um dirigente mundial, particularmente da nação mais poderosa economicamente, tratou dos direitos dos consumidores. "A data foi fixada em 1983 nos Estados Unidos por iniciativa da Consumers International, uma entidade internacional de proteção dos consumidores", diz Pfeiffer. "Enviei hoje ao Congresso uma Mensagem Especial sobre a Proteção do Interesse do Consumidor. Outro ponto abordado foi a desigualdade do consumidor em relação ao fornecedor, que pode cometer práticas abusivas. Mas a vida moderna é tão complexa que as leis atuais nos estatutos são inadequadas para garantir esses direitos", disse o presidente, segundo documento disponibilizado pela O dia 15 de março foi escolhido por ser a data em que John F. O Dia do Consumidor na verdade surgiu para assegurar os direitos dos consumidores.
No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor em razão de John F. Kennedy, em 1962, ter discursado sobre o tema. Na ocasião, ele destacou o ...
Na ocasião, ele destacou o direito à segurança, o direito de ser informado, o direito de escolher e o direito de ser ouvido. Estas precisam transmitir certeza de que segurança, informação, escolha, escuta ativa e agora confiança legítima em relações e dinâmicas digitais fazem parte da cultura organizacional, dos propósitos e de consistentes valores empresariais. Negar vigência a tais direitos tão somente pela nova forma de contratar por meio de tecnologia dá ensejo a gravíssimo risco reputacional e econômico em razão da previsão de sanções de natureza administrativa, civil e penal, a depender das violações.
Marcas de alimentação, beleza, educação, entre outras, oferecem descontos de até 80% — e algumas anunciaram serviços gratuitos.
O e-commerce especializado em produtos para bebês e primeira infância oferece até 65% de desconto em produtos selecionados até o fim de março. O destaque da campanha, de acordo com a empresa, são os itens de luxo e produtos para cabelo. Os serviços de depilação a laser estão com 45% de desconto, e podem ser contratados pelo e-commerce ou pelas lojas físicas. Os pacotes de produtos (23%) e os descontos progressivos (23%) devem dominar as ofertas dos lojistas do Mercado Livre até o fim da semana. O marketplace está promovendo campanhas com cupons de desconto ao longo de todo o mês. Por exemplo, se a aquisição for de um planner, o cliente pode receber itens como cadernetas, canetas ou borrachas. Até o próximo dia 18 de março, a empresa promete até 70% de desconto em diversas categorias de produtos, tanto no e-commerce quanto nas lojas físicas. De acordo com a empresa, a Semana do Consumidor é o terceiro maior evento no calendário anual da varejista no Brasil. A campanha é válida para todo o cardápio da marca, de bebidas quentes ou frias. Durante todo o mês, a rede de ensino profissionalizante disponibiliza dois cursos gratuitos: “Empreendedorismo” e “Como conquistar seu emprego agora”. Ao longo de todo o mês de março, os clientes podem comprar itens com desconto no delivery da marca, pelo iFood. A promoção é válida para a retirada em loja de todas as unidades da rede.
Atualmente os clientes contam com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições ...
De sapatos e roupas a smartphones e passagens aéreas, passando por brinquedos, ração para pets e até carne bovina. Tudo virou alvo de promoção na "Semana do ...
"Consumidores, por definição, somos todos nós", disse Kennedy, que elencou quatro premissas do direito do consumidor: à segurança (da qualidade dos produtos e serviços), à informação (contra propaganda e rotulagem falsas ou enganosas), à escolha (contar com variedade a preços competitivos) e à manifestação (o consumidor deve ser ouvido). "Isso é pouco conhecido, as pessoas entendem, em geral, que o consumidor tem 90 dias ou um ano", diz Carolina. Em duráveis, costuma ser de um ano. A contratual é oferecida por livre iniciativa do fabricante. "Mas na verdade ele tem os dois, se o fabricante, por livre iniciativa, ofereceu um ano de proteção". "É algo totalmente contraditório dizer que, em homenagem ao consumidor, vamos fazê-lo gastar", afirma. "Este ano, já são mais de 130 lojas". O cashback (a garantia de desconto na próxima compra) é a vantagem mais procurada, diz Loures. De sapatos e roupas a smartphones e passagens aéreas, passando por brinquedos, ração para pets e até carne bovina. Já 27% buscam promoção para itens de necessidades básicas. "Nosso levantamento apontou, por exemplo, que 40% estão em busca do melhor preço para um item de desejo, que já planejavam comprar". "No ano passado, conseguimos atrair 97 lojas parceiras na Semana do Consumidor", diz o diretor de marketing da Méliuz, Gabriel Loures.
Nas compras online, consumidor deve checar a procedência do site, se ele exibe o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa e se há um ...
No caso de pessoas físicas, a recomendação é que se avalie a reputação do vendedor do produto, comentários, índice de vendas, satisfação de clientes e o tempo em que o site anuncia. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Outra dica da assessora jurídica é que se deve guardar o comprovante de compra com o número do pedido e a indicação do prazo de entrega. Se o voo for cancelado, o passageiro poderá escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, por exemplo, o rodoviário. Se o consumidor não receber o produto no prazo estabelecido pela empresa no ato da compra, deve entrar em contato com o serviço de atendimento da loja. Se há possibilidade de parcelamento, a loja deve informar se há incidência de juros e o valor total parcelado.
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor trabalha, desde o início da semana, o tema 'Riscos do consumo infantil'
No sábado (18), encerrando as atividades, o Procon Móvel estará das 8h às 13h no Parque do Sabiá. Podemos ter cidadãos muito melhores e conscientes de seus direitos dessa maneira”, afirma o superintendente do Procon Uberlândia Egmar Ferraz. O Procon Uberlândia realizou, nesta quarta-feira (15), duas ações especiais em comemoração ao Dia do Consumidor.
Nesta quarta-feira, 15, quando é celebrado o Dia Internacional do Consumidor, o Governo de Roraima alerta sobre a importância de a população exigir a...
“Quem exige nota fiscal, mostra que tem compromisso com o desenvolvimento da sua cidade, do seu estado, do seu país”, finalizou. “É a nota fiscal que comprova que aquele produto foi comprado em determinado estabelecimento comercial e legitima o consumidor perante uma situação de irregularidade por parte da empresa. Quando o consumidor não a exige, dá margem para que a empresa sonegue [impostos], e isso prejudica a arrecadação pelo Estado.
Segmentos de telefonia e bancos continuam liderando ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
O índice de casos resolvidos das reclamações nas empresas do setor de energia elétrica no Sindec foi de 77,9%, enquanto no site consumidor.gov.br 75,2%. O boletim também destaca que o tema “provedores de conteúdo e outros serviços de internet”, como redes sociais e sites de pesquisa, aparece pela primeira vez entre os assuntos mais reclamados no consumidor.gov.br. O número de reclamações sobre transporte aéreo voltou a crescer no último ano, em 18,3%, segundo dados do consumidor.gov.br. Os dados são do consumidor.gov.br, plataforma de registro de reclamações dos consumidores; bem como do Sindec e ProConsumidor, canais utilizados pelos Procons e Defensorias Públicas de todo o país. Já no setor de serviços financeiros, as reclamações sobre cartões de crédito e débito alcançaram 37% dos registros na plataforma Consumidor.gov.br, em 2022. Segundo o levantamento, os problemas relacionados a cobranças contestadas pelos consumidores permanecem o de maior recorrência no setor.
Vamos continuar com essas ações itinerantes até o fim de março e auxiliar as pessoas a conseguirem o ressarcimento dos prejuízos”, disse o procurador geral do ...
O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou Miguel Barreto. Quem tiver alguma dívida pode procurar o Procon que vamos ajudar”, disse o procurador. O Procon vai auxiliar nessa renegociação. Até o momento, cerca de 300 pessoas em 13 comunidades já foram atendidas e puderam formalizar as denúncias contra a concessionária de energia Enel. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além das ações itinerantes, as reclamações também podem ser feitas por e-mail ( Vamos continuar com essas ações itinerantes até o fim de março e auxiliar as pessoas a conseguirem o ressarcimento dos prejuízos”, disse o procurador geral do município, Miguel Barreto. “A ação segue até o fim do mês em 27 comunidades. Além das ações itinerantes, o Procon Petrópolis também está participando do mutirão de renegociação de dívidas promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). As ações acontecem principalmente nas regiões que tiveram mais problemas com as interrupções de energia elétrica nessas últimas semanas. Nesta quarta-feira (15) é o Dia do Consumidor e o Procon Petrópolis intensificou as ações itinerantes, que estão sendo realizada desde o início do mês.
A condição financeira é apontada como a maior causa do tratamento diferenciado, seguido por raça e o fato de ser mulher. Lojas e instituições financeiras ...
Ele orienta o consumidor em casos de discriminação buscar testemunhas, fazer gravações de áudio ou vídeo que poderão ser usadas como prova contra a empresa. Mas o relato não deve deixar de ser feito, pois todos juntos podem apontar um problema numa empresa e até setorial - explica Pujol. - Há uma cifra oculta de discriminação que não conseguimos medir. Na avaliação de Marcus Vinícius Pujol, diretor-adjunto do Procon-SP, esses números não refletem fielmente a discriminação no consumo. A grande maioria de quem identificou tratamento discriminatório atribuiu ao fato de sua condição financeira (39,44%). No Dia Mundial do Consumidor, pesquisa realizada pelo Procon-SP mostra que os problemas dos consumidores vão muito além de falta de clareza no preço, publicidade enganosa, atrasos na entrega.
Criada pelo decreto 049/2023, a organização – vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – terá por objetivo desenvolver e estimular, ...
“Graças a esses TACs foram repassados mais de R$ 122 mil para ajudar em bens duráveis e material de consumo que ajudaram bastante na manutenção das entidades. A educação para o consumo é fundamental e deve começar desde criança, na escola, para que todos aprendam a cuidar da saúde financeira da família”, completou. Porém, de acordo com o prefeito, “sempre que possível devemos buscar a conciliação, o ajuste de conduta e o bom senso, para resguardar os direitos da população sem prejudicar tanto o comércio. Pimentel defendeu também a importância da Educon, criada para desenvolver um consumidor mais consciente e melhorar a relação entre empresas e clientes. Criada pelo decreto 049/2023, a organização – vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – terá por objetivo desenvolver e estimular, junto à população, ações de educação para um consumo consciente. “É claro que os casos de má-fé e despeito ao código do consumidor devem ser punidos”, assegurou.