Ricardo Lewandowski

2023 - 3 - 17

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Ministro Ricardo Lewandowski vai antecipar sua aposentadoria no ... (Estado de Minas)

Lewandowski tem aposentadoria marcada para maio, quando completa 75 anos. Ele integra a Corte desde 2006, quando foi indicado por Lula.

A de Edson Fachin, em 2015, chegou a durar mais de 12h. Apesar da indicação do ministro, atualmente tem crescido a pressão para que Lula indique uma mulher negra para o cargo. Zanin foi advogado de Lula na época em que o presidente se defendia dos processos da operação Lava-Jato. A última sabatina para um ministro do STF ocorreu em 2021, quando André Mendonça foi indicado. E também a presença negra. As informações são da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Data da aposentadoria de Lewandowski (NE Notícias)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski revelou a interlocutores que decidiu mesmo antecipar sua aposentadoria.

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Lewandowski suspende parte da Lei das Estatais (Jornal do Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nessa quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 ...

A liminar está valendo, mas será levada para julgamento definitivo no plenário virtual da Corte. A data ainda não foi marcada. A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

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Parlamentares criticam Lewandowski: 'Aberta temporada do ... (Revista OESTE)

Parlamentares criticaram decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu indicações políticas nas estatais. Clique para saber mais.

O Congresso é mera concessão do Supremo. O Congresso é mera concessão do Supremo”. Nos tornamos o país da insegurança juridica. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que “está aberta a temporada do compadrio total” e lamentou que uma lei, aprovada regularmente no Congresso, em vigor há sete anos, tenha sido derrubada pela decisão de um ministro. A decisão do ministro terá de ser referendada pela maioria da Corte. O senador Rogério Marinho (PL-RN) lamentou a decisão de Lewandowski e a classificou como um “golpe na meritocracia”.

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Lewandowski 'Atropela' Mendonça e abre caminho para políticos ... (Focus.Jor)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas. Em dezembro do ano passado, os deputados federais chegaram a aprovar um projeto de lei para afrouxar as normas, mas a proposta ainda enfrenta resistência no Senado. O julgamento da ação que questiona as restrições impostas pela Lei das Estatais foi interrompido por um pedido de vista feito no sábado passado pelo ministro André Mendonça.

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O favor de Lewandowski – O Bastidor (O Bastidor)

O ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do PCdoB para suspender a regra da Lei das Estatais que impede a nomeação de dirigentes partidários para ...

Com a liberação do ministro, as indicações deles e de outras pessoas na mesma circunstância não precisam ser revistas, ao menos por enquanto. A determinação de Lewandowski beneficia, por exemplo, o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A ação do PCdoB estava sendo julgada pelo plenário virtual, onde os ministros analisam a questão e se manifestam dentro de um determinado prazo.

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Lewandowski suspende quarentena de indicações políticas para ... (Estado de Minas)

Ministro também fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para os cargos em estatais.

"A alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta. O magistrado justificou que a eleição dos administradores deve ocorrer em assembleias gerais para eleição dos gestores das estatais e devem ser realizadas até o fim de abril, com convocação antecipada de, no mínimo, um mês. O ministro pontuou também que a medida questionada pelo partido é "ineficaz para atingir o propósito de impedir eventual desvio de finalidade ou malversação de recursos públicos".

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Ministro Ricardo Lewandowski vai antecipar aposentadoria no STF (Diário de Pernambuco)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende antecipar a aposentadoria. Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa ...

A de Edson Fachin, em 2015, chegou a durar mais de 12h. Para ocupar o cargo, a indicação precisa ser aprovada por, no mínimo, 41 senadores — maioria simples da Casa. A última sabatina para um ministro do STF ocorreu em 2021, quando André Mendonça foi indicado. Apesar da indicação do ministro, atualmente tem crescido a pressão para que Lula indique uma mulher negra para o cargo. Com isso, o presidente Lula indicará duas pessoas ao STF neste ano. As informações são da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Mendonça reage a Lewandowski e devolve processo sobre ... (Estadão)

O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda ...

O julgamento da decisão monocrática de Lewandowski foi marcado no plenário virtual para os dias 31 de março a 14 de abril. Mas se algum ministro pedir destaque, a votação precisa ser transferida para o plenário físico. Isso quer dizer que ele poderia engavetar a ação no próprio gabinete até junho, ou seja, até depois da aposentadoria de Lewandowski. Quando há um pedido de vista, a análise do processo é travada. Ele suspendeu nesta quinta-feira, 16, o trecho da lei, abrindo caminho para as indicações políticas.reference [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/stf-supremo-tribunal-federal/).

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Lei das Estatais: Mendonça reage a Lewandowski e devolve ... (Focus.Jor)

O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda ...

O julgamento da decisão monocrática de Lewandowski foi marcado no plenário virtual para os dias 31 de março a 14 de abril. Quando há um pedido de vista, a análise do processo é travada. As regras estão previstas na Lei das Estatais, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para impedir o uso das indicações como moeda de troca no jogo político.

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Mendonça 'reage' a Lewandowski e libera para julgamento ... (CartaCapital)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, “reagiu” a uma decisão do colega Ricardo Lewandowski sobre eventual flexibilização nas regras para ...

Esses documentos dizem respeito aos candidatos aos cargos de administração e conselhos. O prazo é fixado pela A matéria poderia ficar parada por até 90 dias. Horas depois, Mendonça liberou para julgamento o processo que pode flexibilizar as restrições em caráter definitivo. No entanto, elas não podem manter vínculo partidário ao exercer o cargo. Ele se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pelo PCdoB.

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Lewandowski libera indicação de políticos para empresas estatais (Pleno News)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (16), trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a ...

[Ricardo Lewandowski](http://pleno.news/tag/ricardo-lewandowski), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (16), trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas. Em dezembro do ano passado, os deputados federais chegaram a aprovar um projeto de lei para afrouxar as normas, mas a proposta ainda enfrenta resistência no Senado. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendera inicialmente a manutenção dos dispositivos, mudou de posição às vésperas do julgamento no plenário virtual do STF. Agora, a decisão de Lewandowski vale até o julgamento ser concluído por todos os ministros, em Plenário. O julgamento da ação que questiona as restrições impostas pela Lei das Estatais foi interrompido por um pedido de vista feito, no último sábado (11), pelo ministro André Mendonça. A decisão liminar atende a um pedido feito pelo PCdoB – legenda aliada de Lula.

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500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães e o Direito ... (Consultor Jurídico)

Consultor Jurídico - Artigos, 17/3/2023 - Ricardo Lewandowski: Soberania e Direito Marítimo [Judiciário, Academia]

As relações internacionais, o Direito Internacional e a mudança do Estado. [[33]](#_ftn33) Um dos aspectos mais notáveis da Convenção é o estabelecimento do conceito de "alto mar", que compreende "todas as partes [...] não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores [...], nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipélago" (artigo 86). Além da observância desses valores, impõe-se ao Estado, no plano internacional, o cumprimento das normas do direito das gentes e dos princípios universais que o informam. Do ponto de vista político, constitui o poder que tem um povo ou uma nação de organizar-se em Estado, estabelecendo, de forma originária e exclusiva, o seu direito. [[22]](#_ftn22) Em contrapartida, porém, constata-se que a ideia segundo a qual o conceito de soberania teria sido superado pelas vicissitudes do mundo contemporâneo não encontra abrigo no direito internacional positivo. [[14]](#_ftn14) É que o jus gentium delimita o domínio territorial dos Estados, ou seja, a esfera de validade espacial das diversas ordens jurídicas estatais, com o que torna possível a coexistência simultânea de uma pluralidade de ordens coercitivas. Por isso é que Carré de Malberg observa que a soberania apresenta uma dupla feição, ou seja, uma externa e outra interna. [[9]](#_ftn9) [[7]](#_ftn7) Nem o vocábulo autarquia, correspondente à autossuficiência da polis helênica, que distinguia, segundo Aristóteles, o Estado de outros agrupamentos humanos, [[3]](#_ftn3) tampouco as expressões maiestas, potestas e imperium — que na Roma antiga expressavam ora a potência e a força do povo, ora poder civil e militar de mando — igualam-se à moderna concepção de soberania, como lembra Georg Jellinek.

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Ministro Lewandowski apresenta livro sobre direito marítimo na ... (Jusdecisum)

A obra foi idealizada e coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será apresentada nesta segunda-feira (20), às 17h30, ...

Estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, o espaço classificado como “alto mar” não se submete à soberania de nenhum Estado. Reflexões sobre os aspectos jurídicos, sociais e econômicos da navegação ao longo da história mundial e para o futuro estão reunidas no livro “Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães”. Na introdução, o ministro reflete sobre soberania e direito marítimo, que envolve aspectos como o conceito de “alto mar”.

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