Ministério da Defesa

“… I – maximizar a utilização da capacidade satelital do sistema / II – evitar a utilização não autorizada do satélite / III – evitar a interferência entre ...

Art. II – o Componente Terrestre de que trata o art. As diretrizes gerais para o emprego do Componente Usuário de que trata o art. São atribuições do Componente Terrestre de que trata o art. São atribuições do Componente Usuário de que trata o art. 4º, inciso III, dentro do prazo estipulado. III – deliberar sobre os critérios técnicos de utilização do Componente Usuário de que trata o art. 4º, inciso I, com base em critérios operacionais e técnicos; 4º, inciso I, deverão cadastrar seus terminais junto à Subchefia de Comando e Controle – SC-1. 4º, inciso I, conforme previsto nas premissas doutrinárias do Sistema Militar de Comando e Controle – SISMC², destina-se a atender às necessidades de comunicações operacionais das operações conjuntas e poderá abranger os serviços contínuos de comunicações das Forças Singulares – FS destinados às demandas: O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º, inciso I, e sobre o conceito de operação dos satélites que integram o Sistema de Comunicações Militares por Satélite – SISCOMIS.