Arcabouço fiscal

Notas e indicadores que devem afetar os preços dos ativos financieros nesta quinta-feira, 30 de março. 30 de março de 2023 Atualizado há 6 minutos.

O crescimento das despesas está limitado ao equivalente a 70% do aumento das receitas, mas apenas se o resultado primário for cumprido. A proposta deve incluir uma redução gradual do déficit primário, que será zerado em 2024. No entanto, desde a pandemia, o Teto vem sendo descumprido em termos práticos, o que exige uma alteração nas regras.

O detalhamento da nova regra fiscal e dos mecanismos será feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na ...

De acordo com o ministério da Fazenda, a ministra Simone Tebet participará do anúncio oficial do novo arcabouço fiscal, hoje, na sede da Fazenda. "Quem está negociando isso em nome do governo é o ministro Alexandre Padilha (das Relações Institucionais)", afirmou. O assunto foi a tramitação das MPs que precisam ser votadas pelo Congresso, tanto as do antigo governo quanto as do atual. Ao retornar do encontro com Lira, o ministro estava menos apreensivo e sorriu ao anunciar o horário confirmado da reunião com Lula no Alvorada, às 15h. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou do encontro com os líderes da Câmara. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam um cabo de guerra sobre o rito das MPs. O motorista do ministro da Fazenda chegou a posicionar o carro oficial para a reunião, que princípio, ocorreria entre 10h e 11h a princípio. O compromisso, marcado inicialmente para às 17h, começou com quase uma hora de atraso, porque a reunião com Lula se estendeu mais que o previsto. A imposição de um limite para o crescimento das receitas foi confirmada pelos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) após o encontro com Haddad. A matéria precisará ser encaminhada ao Congresso em forma de Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional (PLN) para substituir o teto de gastos, que deixará de existir automaticamente quando o novo regramento for aprovado. A expectativa é de que a proposta seja enviada ao Congresso antes da Páscoa, em 9 de abril. Além disso, impõe um limite para o crescimento das despesas em 70% do aumento das receitas projetadas para o ano.

Leia as principais notícias dos jornais e já comece o dia bem informado. Veja os últimos detalhes do novo arcabouço fiscal.

Mercados globais: Traders tentam repetir fortes ganhos nesta quinta-feira (30) – As gigantes de tecnologia seguiam impulsionado os índices futuros de ações em Nova York nesta manhã. [Money Times](https://www.moneytimes.com.br/mercados-globais-traders-tentam-repetir-fortes-ganhos-nesta-quinta-feira-30/) [Money Times](https://www.moneytimes.com.br/petrobras-petr4-b3-suspende-negociacao-e-empresa-manda-recado-aos-investidores/) [Money Times](https://www.moneytimes.com.br/arcabouco-fiscal-limita-crescimento-da-divida-e-mira-superavit-primario-em-2025/) O avião comercial vindo de Orlando (EUA) pousou no aeroporto internacional de Brasília por volta das 6h40 de hoje – [Money Times](https://www.moneytimes.com.br/joias-sauditas-inelegibilidade-e-atos-golpistas-veja-o-que-bolsonaro-vai-encontrar-no-brasil/])

Agenda é movimentada no Brasil; já mercados externos amanhecem positivos à medida que as preocupações com o setor bancário global diminuem.

O ministro esteve reunido na noite de ontem (29) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema. O Relatório de Inflação (RTI) do primeiro trimestre de 2023 (1T23) é destaque da agenda econômica desta quinta-feira. O Banco Central (BC) revelará previsões atualizadas para o crescimento real do PIB e previsões condicionadas para a inflação até o final de 2024, assim como a discussão dos riscos internos e externos para crescimento e inflação. Antes, o ministro da Fazenda vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. O desembarque do ex-presidente está previsto para às 7h10 no Aeroporto Internacional de Brasília. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista – ou seja, de desvio da rota. “O PL, que eu estou, detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. “Esperamos que a previsão de crescimento real do PIB para 2023 permaneça em torno de 1% do RTI anterior. As atenções dos investidores estarão voltadas aos dados de auxílio-desemprego semanal e a revisão final do produto interno bruto (PIB) americano no quarto trimestre de 2022. A próxima reunião do banco central é em 4 de maio. Na Austrália, o S&P/ASX 200 fechou com alta de 1,02% em 7.122,3, liderado por mineradoras e ações de bancos. O Consenso Refinitiv prevê alta mensal de 0,7% e de 7,3% na base anual.

Mas Haddad não é o único no radar. Às 11h, os agentes financeiros acompanha os comentários do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o ...

O Departamento do Comércio dos EUA mostra, às 9h30 (de Brasília), o dado final do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2022. Junto com o relatório do PIB, será divulgada a leitura final do índice de preços de gastos com consumo pessoal (PCE) e seu núcleo do quarto trimestre de 2022. Depois de passar o início do ano em conversas com potenciais investidores na tentativa de emplacar sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), a companhia tem falado agora com gestoras e não descarta a entrada de um investidor, afirmaram fontes ao Valor. Brasília (DF), 10/03/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Às 9h30 de Brasília o Departamento do Comércio dos EUA divulga o dado final do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2022. Lá fora, o Departamento de Trabalho dos EUA mostra, às 9h30 (de Brasília), o número de novos pedidos de seguro-desemprego requeridos na semana até 25 de março. A expectativa é de alta para 7,5%. [ Às 10h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia os detalhes das novas regras](https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/03/29/haddad-vai-anunciar-arcabouco-fiscal-nesta-quinta-feira-pela-manha.ghtml). O documento é monitorado com atenção pelo mercado, já que as discussões a respeito das projeções de inflação (e, obviamente, a trajetória dos juros) continuam. Já a chance de IPCA furar piso da meta é de 0% em 2023%; em 2024, de 6%; em 2025, de 11%. No relatório, a autoridade afirma que "no cenário de referência, chance de IPCA furar teto da meta em 2023 é de 83%; em 2024, de 26%; em 2025, de 17%". Às 11h, os agentes financeiros acompanha os comentários do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado às 8h desta quinta-feira (30).

Lula, que tem visto suas medidas provisórias travarem diante de divergências entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP ...

Ainda em processo de apresentação aos líderes, o texto base do novo arcabouço fiscal já teve alguns dos principais pontos divulgados pelo governo, e também por parlamentares que já foram apresentados ao seu conteúdo. Na última reunião, realizada na semana passada, o Copom manteve a taxa de juros 13,75%, sob total contrariedade do governo. [colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). Lula, que tem visto suas medidas provisórias travarem diante de divergências entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio. A própria entrega do texto aos líderes partidários em conversas separadas já é um aceno do governo pela necessidade de votação emergencial da proposta.

Também no Breakfast: Light busca renegociação de vencimento de bônus; Dona da Riachuelo tem novo CEO e Os melhores restaurantes para fazer negócios na ...

[Oncoclínicas: mais joint ventures em 2023 para ampliar o atendimento, diz CEO](https://www.bloomberglinea.com.br/2023/03/29/oncoclinicas-mais-joint-ventures-em-2023-para-ampliar-o-atendimento-diz-ceo/) [Amaro diz que aluguel de lojas pesou para crise e que não encontrou investidor](https://www.bloomberglinea.com.br/2023/03/29/o-que-esperar-da-amaro-apos-o-pedido-de-recuperacao-extrajudicial-na-justica/) O Federal Deposit Insurance Corp (FDIC) já disse que planeja propor em maio uma avaliação especial para sustentar o fundo de seguro de depósitos de US$ 128 bilhões. “Eles reconheceram que antecipam mais um aumento das taxas este ano”, disse o republicano Kevin Hern a repórteres. [Light busca renegociação de prazo de vencimento de bonds, dizem fontes](https://www.bloomberglinea.com.br/2023/03/29/light-busca-renegociacao-de-prazo-de-vencimento-de-bonds-dizem-fontes/) Mesmo com a melhora do sentimento de risco, as mensagens de membros do banco central e os números de atividade e inflação continuam em foco na reta final deste primeiro trimestre. Os investidores aguardam detalhes do plano para avaliar o efeito sobre as contas públicas e a trajetória da dívida. [mais um aumento](https://www.bloomberglinea.com.br/2023/03/30/powell-sinaliza-projecoes-que-apontam-para-mais-um-aumento-dos-juros/). Novos detalhes da proposta devem ser conhecidos, o que tende a influenciar os ativos e o câmbio. ➕ Mais um? O novo arcabouço fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a ganhar forma. Bloomberg Línea — Este é o Breakfast - o seu primeiro gole de notícias.

O Instituto Humanitas Unisinos - IHU - um órgão transdisciplinar da Unisinos, que visa apontar novas questões e buscar respostas para os desafios de nossa ...

A gente tem uma economia que está entrando em retração, a gente tem uma economia que carece de demanda em uma série de setores e a gente tem uma trajetória de dívida, nesse momento, que está estabilizando, que o governo tem demonstrado sinais de que vai estabilizar. Novamente, o governo está apostando em uma série de coisas que, no fundo, tem efeitos de médio e longo prazo, mas acreditando que as expectativas geradas por essas reformas terão efeitos do curto prazo, o que eu acho um tanto arriscado. Então, o governo está dando indicações de que vai acenar nesse sentido, de uma melhoria do ambiente de negócio, de uma maior rigidez fiscal, para fazer uma sinalização positiva, sobretudo para o setor financeiro, e ganhar com isso respaldo para o Banco Central iniciar um ciclo de redução da taxa de juros. O governo tem que pensar formas de reativar o consumo das famílias, isso passa por uma política de salário mínimo mais audaciosa, isso passa por políticas para reverter o quadro de endividamento das famílias e passa por Primeiro, porque ainda que contribua para redução da incerteza e [provoque uma redução na taxa de juros](/categorias/627090-crise-internacional-nos-bancos-e-risco-de-recessao-devem-antecipar-queda-de-juros-no-brasil) — quer dizer, o começo de um ciclo de redução da taxa de juros –, esse ciclo deve ser lento e, dado o patamar da taxa de juros no Brasil, a gente provavelmente vai ficar ainda, talvez, uns dois anos com uma taxa entre as maiores do planeta. Só que, no curto prazo, o que o governo está lidando é com uma economia que está entrando em recessão. E a justificativa oficial do Banco Central para a manutenção da taxa de juros está muito concentrada na incerteza a respeito do comportamento fiscal do governo, a respeito do que será o próximo arcabouço fiscal e como vai se comportar a política fiscal do governo. Primeiro, uma certa redução acelerada e exagerada da taxa de juros, que foi respondida por um aperto monetário muito rápido, o que levou a taxa de juros no Brasil ao patamar que ela está, que é a mais alta do mundo. Ele tem endossado a leitura do mercado de que há um certo descontrole fiscal e de que a ausência de regras sobre a política fiscal no Brasil nesse momento, já que as últimas foram derrubadas, cria esse clima de incerteza. Quer dizer, o resultado fiscal piorou, a dívida piorou, o gasto discricionário se tornou menos transparente e menos racionalizado, isso tudo são efeitos do próprio Teto de Gastos e do comportamento do governo anterior. Tudo isso vai ter muito pouco efeito no investimento de curto prazo, na capacidade da recuperação do custeio da máquina pública e na capacidade do governo de fazer política. A expectativa, de acordo com o jornalista Valdo Cruz, é que a proposta contemple que o governo zere o déficit fiscal em 2024 e comece a apresentar superávits a partir do ano seguinte.

Segundo o Estadão, o arcabouço deve limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo e combinar esse controle com metas de superávit ...

Quer dizer, é uma inovação no sentido de que você teria como trava para o crescimento das despesas o próprio crescimento da receita. Um superávit de 1,5% seria mais saudável e a expectativa é que a estabilização da dívida ocorresse já em 2023. Com isso, o governo visa déficit zero em 2024, superávit primário de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, com a dívida/PIB se estabilizando apenas em 2026. O lado positivo é a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, buscando um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada − e em tese as contas do governo entrariam no eixo. Isso significa que quanto maior for o crescimento das receitas – Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadação –, maior será o espaço para o governo gastar. Entretanto, alguns detalhes sobre a regra fiscal que substituirá o [Teto de Gastos](https://einvestidor.estadao.com.br/webstories/teto-de-gastos-pec-transicao-bolsa-familia/) já vazaram.

Na quarta, a nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi ...

[será enviado ao Congresso na próxima semana](https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/30/novo-arcabouco-fiscal-sera-enviado-ao-congresso-na-proxima-semana-diz-padilha.ghtml), segundo Padilha [Arcabouço fiscal vai limitar o crescimento dos gastos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/30/arcabouco-fiscal-equipe-economica-divulga-a-proposta-para-substituir-o-teto-de-gastos.ghtml) a 70% da alta na receita, mas [há exceções](https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/03/30/novo-arcabouco-preve-limite-mais-duro-se-pais-nao-superavit-primario.ghtml) Proposta substituiu o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior

No campo doméstico, os investidores ainda analisarão o relatório de inflação do primeiro trimestre, a ser divulgao pelo Banco Central às 8h. Além disso, o BC ...

Foi o quarto pregão consecutivo de alta do índice. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, deve falar sobre o documento de inflação às 11h. Às 8h é divulgado o relatório de inflação do primeiro trimestre, do Banco Central. Em Dalian, o minério de ferro seguiu em alta, se valorizando 1,91%. No campo doméstico, os investidores ainda analisarão o relatório de inflação do primeiro trimestre, a ser divulgao pelo Banco Central às 8h. Depois de longa espera, finalmente o novo marco fiscal deve ser apresentado, respondendo às expectativas dos investidores.

O novo arcabouço fiscal vai estabelecer que as despesas estarão limitadas a 70% das receitas, revelou fonte do governo ao Valor. Essa regra de gastos virá ...

Conjunto de regras para substituir teto de gastos foi divulgado nesta quinta. Objetivo é permitir gastos 'prioritários' e aumento dos investimentos, ...

Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos. Entre essas ineficiências, na avaliação de Haddad, estava a contração dos investimentos. O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. [Fernando Haddad](https://g1.globo.com/politica/politico/fernando-haddad/), e do Planejamento, [Simone Tebet](https://g1.globo.com/politica/politico/simone-tebet/), divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal".

O novo arcabouço fiscal, política que substituirá o teto de gastos, será apresentado ao público pelo ministro Fernando Haddad. Veja!

“Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam, uma regra fiscal mais clara, pois era inconcebível ver o governo atual ‘quebrando’ de todas as formas o modelo antigo. As regras do jogo estão mais claras e a partir de agora é possível se traçar um planejamento econômico mais sólido”, reforça Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema que vir para o sistema. Para Haddad, a criação de novos impostos nem o aumento da alíquota dos atuais tributos estão no radar do governo: “Não estamos pensando em CPMF, acabar com o Simples, reonerar folha de pagamento. A matemática é um pouco simples, tem bandas, entraves de aumento de despesa real. Para cumprir essas metas, o trabalho não vai ser fácil”, complementa o economista. As metas são bastante otimistas, pois elas vão depender muito do controle de gastos, vão ter que fazer boas revisões. - O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. O que significa isso na prática? Ela tem bandas e permite, a partir daí, que possamos fazer alguns ajustes para conseguir atingir essas metas”, afirmou. [teto de gastos](https://www.suno.com.br/artigos/teto-de-gastos/), foi apresentado ao público pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta (30). Temos que fazer quem não paga imposto, pagar”.

Mas, em contrapartida, a presidência de Lula firmou o compromisso de que apresentaria até 31 de agosto uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.

Se o governo gastar mais do que arrecada e com isso elevar a dívida pública, gera desconfiança de investidores que desejam colocar dinheiro no Brasil. Embora pareça um assunto distante, o novo arcabouço tem um impacto direto sobre as previsões de juros e inflação, o que reflete no endividamento do governo e na atividade econômica, afetando os investimentos privados, a geração de empregos e a renda da população. Tanto que o “arcabouço fiscal” é também chamado de “regra fiscal” ou de “âncora fiscal”, ou seja, é algo que sustenta, mantém firme a economia de um país. Mas, em contrapartida, a presidência de Lula firmou o compromisso de que apresentaria até 31 de agosto uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. Qualquer trabalhador sabe que não se deve gastar mais do que se ganha sob o risco de se acumular dívidas, que vão se tornando uma bola de neve. Mas como há despesas que fogem ao controle, em situações como a pandemia, nos últimos anos esse “teto” foi muitas vezes desrespeitado, com medidas para permitir despesas maiores do que o definido.

Na véspera, a moeda norte-americana fechou em queda de 0,58%, cotada a R$ 5,1343. Por g1. 30/03 ...

No curto prazo, o país pode passar a contar com mais credibilidade e confiança do mercado. Com isso, abre a possibilidade para o governo investir mais em políticas sociais. A melhora nas expectativas de agentes econômicos pode contribuir para reduzir a taxa de juros, por exemplo. Na véspera, o dólar teve queda de 0,58%, cotada a R$ 5,1343. O ministro da Fazenda, Na mínima do dia, chegou a R$ 5,0714.

Participam: ministro da Fazenda, Fernando Haddad; presidente do Senado Federal, senador Rodrigo. › O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta ...

O texto permitiu ao Poder Executivo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 para bancar programas sociais e outras despesas permanentes que tinham ficado de fora das contas deste ano. Voltou para o ciclo, volta para a regra anterior — explicou o ministro. A receita vai crescer a uma taxa, e a despesa vai crescer a uma taxa menor. — Acho ótimo que o arcabouço fiscal pretenda zerar o déficit público, mas não é a sinalização que o governo tem feito. Essa limitação é importante porque é o colchão que você precisa para usar na fase ruim e não deixar que o estado se desorganize. Após o encontro no Senado, Fernando Haddad concedeu uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda para detalhar o novo arcabouço fiscal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que quer debater mais a proposta com a equipe econômica. O sentimento é de uma proposta bastante engenhosa, criativa e eficiente — afirmou Humberto Costa. É importante que o Brasil tenha de fato uma política fiscal consistente. O encontro com os ministros no Senado contou com a presença de parlamentares aliados e contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Alexandre Padilha, o Poder Executivo deve enviar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional no início de abril. — Agora esperamos a evolução de um debate político natural do processo legislativo, em que a concepção inicial do Poder Executivo pode eventualmente sofrer algum tipo de alteração ao longo do tempo.

“O investimento deve ter um piso e o governo indicou uma curva de crescimento entre 2,2% e 3,2% do total das despesas primárias e que poderia ser maior, caso o ...

O que é negativo: Para a nova regra ser crível, ou seja, termos superávit no horizonte futuro, temos que ter aumento de receitas. O ajuste proposto é ambicioso: zerar o déficit primário do governo federal em 2024 e obter um superávit de 1% do PIB em 2026. Nesse sentido, uma regra com um limite de despesa é um avanço institucional importante para nossa sociedade, pois significa que aprendemos com os erros e é natural que, para ser factível, seja menos rígida que o limite do teto imposto em 2016. E o governo terá condições de aprovar aumento de receitas? "O arcabouço fiscal apresentado indica a busca pela elevação do superávit primário ao longo do tempo. "O arcabouço se parece ao de uma empresa deficitária em recuperação judicial que promete se tornar fortemente superavitária em dois anos, sem explicar que custos cortará, qual é a estratégia e como aumentará suas vendas. Mas era o esperado: o governo sinalizou o que quer crescer de gasto e o ajuste vai ser feito via arrecadação. O governo não deixou claro quais investimentos e qual seria exatamente o piso, mas 2,2% das despesas significam investimentos próximos de R$45 bilhões esse ano, crescendo para R$65 bilhões até 2026”. Contém limite de despesas, gatilho para correção de rumo e incentivo para aumentar a arrecadação. "O governo cria uma regra de piso: o gasto vai sempre crescer no mínimo 0,6%. "Não está claro como a banda de primário vai operar. O crescimento do gasto limitado a 2,5%, no máximo, com regra pautada pela receita, confere devida flexibilidade ao arcabouço.

O governo Lula vai apresentar novas regras de controle de gastos públicos, chamadas também de "arcabouço fiscal" ou "âncora fiscal".

A previsão é que até a sexta-feira de Páscoa a proposta seja enviada ao Congresso, como projeto de lei complementar. Também estabelecerá uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas. Para 2023, a meta anunciada pela equipe econômica é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social. Lá Haddad apresentou o projeto de lei complementar a Lira e aos líderes partidários da Câmara. Há dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem alinhando o texto com líderes parlamentares e com o presidente da República.

A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.

Entenda os pontos-chave da nova regra e os impactos para Bolsa, juros e inflação, segundo analistas do mercado financeiro.

Entretanto, a partir do momento que começou a circular o arcabouço, minutos antes da coletiva com o Haddad, o índice perdeu um pouco de força, reduzindo em 1% os ganhos da manhã e as curvas de juros que estavam em queda passaram a subir. Ao mesmo tempo, o governo conta com uma variável muito instável, que é a receita, e sem teoricamente elevar os impostos. O lado positivo é a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, buscando um superávit em 2025. Eu espero muito mais aquele arcabouço que será executado pelo Congresso do que simplesmente a apresentação de hoje. Só de o governo mostrar a preocupação já é bem menos pior do que o mercado precificava. É essa a maior visibilidade no radar que traz segurança para o mercado, BC, investidores e empresários. Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam, uma regra fiscal mais clara, pois era inconcebível ver o governo atual ‘quebrando’ de todas as formas o modelo antigo. E para para que a gente tenha uma sustentabilidade da dívida, a gente precisa ter um superávit primário na ordem de 2%. Luciano Feres, economista e CFO da Somus Capital, também afirma que a proposta foi o que o mercado queria ouvir. Ou seja, de que o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, a depender do momento econômico, para que, segundo Haddad, o governo possa ter uma gordura no orçamento”, afirma Alves. “Mesmo o mercado ainda não tendo todas as respostas para as premissas adotadas, temos um cenário hoje com menos interrogações do que tínhamos há um mês”, afirma. O novo [arcabouço fiscal](https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/arcabouco-significado-o-que-e-fiscal/), a série de regras que vão ditar a forma como o governo gerencia suas finanças, foi finalmente divulgado pelo ministro da Fazenda, [Fernando Haddad](https://einvestidor.estadao.com.br/tag/fernando-haddad), nesta quinta-feira (30).

Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto usa como âncora fiscal um limite para a dívida pública combinado com medidas de controle de gasto e de ajustes para correção de desequilíbrios. O deputado também questionou o fato de a regra anticíclica ser acionada quando houver queda na arrecadação, quando isso deveria ocorrer, na visão dele, em período recessivo (três trimestres de queda da atividade econômica). O arcabouço proposto pelo governo prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. “A partir do momento em que o governo passa confiança aos investidores, o investimento privado vem”, disse Benevides Filho. Em nota divulgada no início da noite desta quinta (30), Pedro Paulo levantou alguns pontos sobre a proposta governista. Segundo o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb, que financia a educação pública básica, não seriam afetados por estes limites. A proposta de arcabouço fiscal corresponde a uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas, o que pode provocar inflação e afetar o crescimento. Quando ficar abaixo do piso, a despesa vai crescer menos no ano seguinte: 50% do aumento da receita. A proposta prevê ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Essas medidas viriam complementar o arcabouço e representam algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De uma forma geral, analistas avaliaram o anúncio como positivo, mostrando preocupação do governo com fiscal, mas ainda há pontos a serem esclarecidos.

A nebulosidade e ansiedade que havia diminui marginalmente, o que pode reforçar nosso cenário de que cortes das taxas de juros podem ocorrer a partir do segundo semestre”, conclui o economista. Mas, o discurso de Haddad e [Simone] Tebet trouxe um jogo de palavras que deixou muitas lacunas, a meu ver. “Porém, o grande problema do país está do lado da qualidade das despesas, algo que não foi muito tratado na entrevista”, avalia. A trajetória da dívida (projetada pelo governo) parece ser um pouquinho otimista, porque ela faz cair o peso da redução da relação dívida/PIB com a redução da conta de juro. a Selic vai cair em linha com a inflação, e não por conta da vontade do governo”, afirma. O investimento deve ter um piso e o governo indicou uma curva de crescimento entre 2,2% e 3,2% do total das despesas primárias e que poderia ser maior, caso o superávit fique acima da meta. E para 2026, o objetivo central a ser perseguido é de superávit de 1,00% do PIB, com bandas de superávits de 0,75% e 1,25% do PIB. Pode gastar 70% da receita, caso não seja respeitada cai para 50%, o que mantém as bases alinhadas, na teoria isso é perfeito, é o que os investidores querem ouvir, esse é o caminho para controlar o fiscal e não quebrar o país. Rafaela lembra que, em 2023, as despesas devem crescer cerca de 6% acima da inflação, o que foi a média de crescimento entre 2003 e 2015. O crescimento real dos gastos deve ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano e fica limitado a 70% do crescimento da receita acumulada em 12 meses, e não com base em estimativas, evitando projeções infladas como já ocorrido no passado. Com isso, os especialistas esperam ainda por mais detalhes, o que podem determinar novos ganhos do índice ou levar a um novo movimento de pressão. A medida estabelece ainda que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação das receitas.

O Ibovespa mantém o ímpeto de alta dos últimos dias com a expectativa sobre a nova regra fiscal. Haddad fará coletiva de imprensa às 10h30.

O dólar à vista operava em queda no mesmo horário, com recuo de 0,57%, a R$ 5,1055. O núcleo do indicador, que retira preços voláteis de energia e alimentos, subiu 4,4% frente aos 4,7% do terceiro trimestre. O projeto terá mecanismos de ajuste para o caso de sucesso e de fracasso. Já no terceiro trimestre, o aumento tinha sido de 3,2%. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento diminuíram a estimativa de déficit público para R$ 107,6 bilhões em 2023 – equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto). O Ibovespa abriu em alta de 1,68%, aos 103.563 pontos, em expectativa ao anúncio.

A proposta apresentada nesta quinta limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. No entanto, a regra traz exceções para o ...

A gigante Petrobras ( [PETR4](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/petr4/)), apesar de uma reação mais tímida, conseguiu fechar no campo positivo, mostrando alta de 0,29%. [agentes do mercado parecem divididos sobre o arcabouço](https://www.moneytimes.com.br/arcabouco-fiscal-se-divide-entre-melhor-que-o-esperado-e-isso-ja-foi-testado-e-deu-errado/). O grupo Ternium fechou um acordo com a Nippom Steel para assumir o controle da empresa siderúrgica brasileira. [Vale](https://www.moneytimes.com.br/tag/vale/) ( [VALE3](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/vale3/)) avançou 1,63%. [Usiminas](https://www.moneytimes.com.br/tag/usiminas/) ( [USIM5](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/usim5/)), com ganhos de 7,03%. No entanto, a regra traz exceções para o crescimento da dívida. [Gol](https://www.moneytimes.com.br/tag/gol/) ( [GOLL4](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/goll4/)) e [CVC](https://www.moneytimes.com.br/tag/cvc/) ( [CVCB3](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/cvcb3/)) subindo 5,52% e 8,28%, respectivamente. [Rede D’Or](https://www.moneytimes.com.br/tag/rede-dor/) ( [RDOR3](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/rdor3/)) dispararam quase 9% nesta quinta, seguidas da valorização de 8,57% da [Dexco](https://www.moneytimes.com.br/tag/dexco/) ( [DXCO3](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/dxco3/)). Além do movimento positivo dos índices norte-americanos em [Banco Central (BC)](https://www.moneytimes.com.br/tag/banco-central/) pode decidir nas próximas reuniões de definição da [Selic](https://www.moneytimes.com.br/tag/selic/), a taxa básica de juros do Brasil. [No Relatório Focus desta semana](https://www.moneytimes.com.br/projecao-de-inflacao-cai-apos-o-copom-confira-o-focus-desta-segunda-feira-27/), a projeção do mercado para a taxa básica de juros segue em 12,75% para 2023. [Ibovespa (IBOV)](https://www.moneytimes.com.br/tag/ibovespa/) entregou sua quinta alta consecutiva nesta quinta-feira (30), quando o mercado conheceu, enfim, as metas do novo [arcabouço fiscal](https://www.moneytimes.com.br/tag/arcabouco-fiscal/).

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em forte alta após a divulgação da nova regra fiscal que irá substituir o teto de gastos. Durante a fala ...

É um movimento inteligente esse que busca “justiça tributária” uma vez que o ajuste se dará não aumentando as alíquotas ou criando novos impostos, mas antes trazendo para o Fisco setores que estavam ou favorecidos ou completamente fora." Para André Perfeito, economista-chefe da Necton, a proposta tem mérito em tentar reverter a distorção tributária no país, mas é "uma briga política com P maiúsculo", embora seja um trabalho que precisa ser feito. "No geral, a regra é boa no sentido de colocar sempre uma trajetória de despesa crescendo abaixo da receita – ao menos nas situações de crescimento da economia – o que vai gerando um ajuste fiscal ao longo do tempo, e um superávit primário", observa Fernando Rocha, economista-chefe da JGP. Já Gustavo Gustavo Arruda, diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, prefere "se colocar na ponta mais conservadora", dada a falta de visibilidade de como o governo poderá chegar a esses números. A grande questão é se haveria necessidade de um reforço no campo das receitas, com aumento de impostos. Para ele, no entanto, é mais como um caminho, dado que não é o suficiente para estabilizar a dívida.

Apesar de volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente à divulgação. Dólar fechou no menor valor em quase dois meses e bolsa ...

O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. Em queda pelo quinto dia seguido, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 2 de fevereiro, quando estava em R$ 5,04. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses.

O Ibovespa teve uma alta de 1,89% a 103.713,45 pontos, sendo a quinta alta consecutiva, pela divulgação do novo arcabouço do governo.

Na Europa, os mercados de ações subiram para máximas em quase três semanas, impulsionadas por resultados positivos da gigante do varejo H&M e pelo enfraquecimento das preocupações com o setor bancário global, que alimentaram um rali americano. As ações da CVC subiram acima de 8% em movimento de ajuste às quedas da empresa desde o início do ano, que já acumula mais de 22% de queda em 2023”. Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, quando a instituição tomou conhecimento das regras gerais da nova regra fiscal, ainda antes de o governo fixar os seus parâmetros, o arcabouço pareceu “bastante razoável”, mas ele frisou que isso já tem algum tempo.

A proposta do governo para o novo arcabouço fiscal terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação.

A taxa Selic está atualmente em 13,75% ao ano, patamar que tem sido alvo de críticas constantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Gustavo Arruda, economista e diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, disse que as regras propostas parecem se apoiar em presunções “muito otimistas” para as condições macroeconômicas ao longo dos próximos anos. Aliás, em vários aspectos está se falando de aumento do peso do Estado”, disse Jason Vieira, estrategista-chefe da Infinity Asset.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira a proposta do novo arcabouço fiscal, a regra de controle das contas públicas que vai ...

[Portanto, a dívida não entraria numa trajetória de queda durante o governo Lula. Com a revogação do teto, volta a valer a previsão constitucional anterior, que fixava os gastos com essas áreas sociais como um percentual da receita do governo. Hoje, a dívida é de 73,1% do PIB (R$ 7,3 trilhões). Para este ano, a margem é de um déficit entre 0,25% do PIB e 0,75% do PIB. Caso o resultado das contas venha melhor do que a banda superior da meta anual, o excedente poderá ser usado para financiar os investimentos. Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2010, o melhor momento do investimento público foi de 2,6% do PIB em 2010. A ideia do arcabouço fiscal é equilibrar despesas, mas manter o crescimento do investimento público. — Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Ao defender a proposta, Haddad afirmou que a norma irá criar um “colchão” para o país atravessar momentos difíceis da economia e defendeu a necessidade de o Brasil recuperar a credibilidade nas contas públicas. Agora para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. — Isso aqui (o novo arcabouço fiscal) não é uma bala de prata que resolve tudo. Ele defende a maior cobrança sobre aqueles que hoje quase não pagam imposto e descartou a criação de impostos como a CPMF.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia oficialmente o plano para definir aumento de despesas do governo e diz que carga tributária não vai crescer, ...

Ele criticou o fato de a despesa do governo sempre crescer no novo arcabouço, mesmo em momentos de queda da arrecadação. Mas é importante que se tenha uma regra de gasto com maior flexibilidade, mas limitada a no máximo 2,5%", reforçou Salto, que foi também diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. "Se a economia crescesse 7% ao ano, bastaria manter a carga tributária constante (para realizar o ajuste fiscal). Caso a nova regra seja aprovada, o governo prevê zerar o rombo das contas públicas no próximo ano e passar a registrar resultados positivos (gastar menos que arrecada) a partir de 2025. Segundo ele, as metas de resultado primário anunciadas, prevendo o fim do rombo nas contas públicas já no próximo ano, são "muito ambiciosas". O Banco Central vem sendo pressionado pelo governo Lula a reduzir a taxa básica de juros (Selic). Mas, caso a proposta seja aprovada, haverá um intervalo mais flexível, de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%. Não estamos pensando em CPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), não estamos pensando em acabar com o Simples (regime especial para pequenas empresas), não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento. Não é disso que se trata", afirmou. O mercado reagiu bem ao anúncio da proposta. A proposta ainda será enviada para votação no Congresso.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou entusiasmo com o novo arcabouço fiscal, elaborado pela equipe ...

De acordo com Kajuru, isso inclui a tributação dos jogos eletrônicos e sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos, o que estaria sendo analisado pela equipe econômica. O parlamentar destacou que a proposta inclui zerar o déficit da União em 2024, fazer superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. E o país, como um todo, certamente almeja menos inflação, redução na taxa de juros, mais investimento privado, atração de recursos do exterior e recuperação do grau de investimento.

Apesar de serem um avanço em relação ao teto de gastos, metas são consideradas difíceis de cumprir.

No sistema adotado no Brasil, é fixada uma meta de inflação para o ano, com uma banda de tolerância que prevê um valor superior (teto) e um inferior (piso) em relação ao valor fixado (centro da meta). O objetivo é evitar contração de dívida pública para pagar gastos correntes, como salários de servidores e aposentadorias. Indicador de saúde financeira do Estado, consiste na diferença entre receitas com arrecadação de impostos e taxas, por exemplo, e gastos para manter a máquina pública e a prestação de serviços à sociedade, sem incluir despesas financeiras com pagamento de juros da dívida pública. No caso do déficit público, quando os gastos de um governo são maiores que a arrecadação. Com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, o governo recorre a financiadores, como pessoas físicas, empresas e bancos. O teto de gastos é um exemplo de arcabouço fiscal, que buscou limitar as despesas primárias ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. É o conjunto de regras de controle para as contas públicas. Uma vez aprovada a proposta pelo Congresso, ela substituirá o teto de gastos –que será automaticamente revogado. "Como o horizonte é 2024, 25 e 26 a receita do ano anterior estará influenciando o ano seguinte. Boa parte da apresentação foi para dizer que se os juros baixarem o problema estará resolvido", diz Mendes, que é um dos pais do teto de gastos. Nesta quinta, Haddad disse que vai apresentar um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano. "Se pensarmos num cenário de inflação a 4%, para que a despesa cresça na mesma magnitude, a receita precisaria subir 5,7% acima da inflação.

Os mercados e agentes financeiros receberam de forma positiva o esforço do governo para colocar as contas públicas em ordem. Ao Money Times, o CEO da BR ...

Isso porque o mercado precisa de um tempo para rever as expectativas de [inflação](https://www.moneytimes.com.br/tag/inflacao/) com base em como o arcabouço vai funcionar na prática. [Na bolsa](https://www.moneytimes.com.br/ibovespa-e-arcabouco-fiscal-mercado-gosta-do-que-viu-e-indice-dispara-caminho-para-nao-quebrar-o-pais/), o [ Ibovespa](https://www.moneytimes.com.br/tag/ibovespa/) sobe forte, enquanto o [dólar](https://www.moneytimes.com.br/tag/dolar/) [está em queda](https://www.moneytimes.com.br/dolar-como-fica-a-moeda-apos-haddad-apresentar-o-arcabouco-fiscal/). O presidente do Banco Central disse que ainda não teve tempo para olhar os detalhes do arcabouço fiscal, mas que a proposta parece “bastante razoável”. Precisamos ver se isso ajuda o arcabouço a ficar de pé”, observa. Apesar disso, ele diz que há algumas dúvidas sobre se as despesas vão seguir a trajetória de receitas. “O mercado está recebendo bem essa proposta do arcabouço. Deste modo, caso a arrecadação federal for de 10% acima da inflação, os gastos poderão crescer 7%, por exemplo. [ a previsão de Simonte Tebet](https://www.moneytimes.com.br/queda-da-taxa-selic-pode-comecar-no-inicio-de-maio-diz-tebet-saiba-o-porque/) de que a [Selic](https://www.moneytimes.com.br/tag/selic) pode começar a cair em maio, após a apresentação da nova regra fiscal não deve se realizar. [Fernando Haddad](https://www.moneytimes.com.br/tag/fernando-haddad/), Lacerda afirma que o petista está sereno e empenhado em implementar uma boa dinâmica com os mercados. [Até Roberto Campos Neto chegou a elogiar por cima o arcabouço](https://www.moneytimes.com.br/arcabouco-fiscal-parece-bastante-razoavel-diz-campos-neto-veja-o-que-esperar-da-selic-em-2023/). [BR Partners](https://www.moneytimes.com.br/tag/br-partners/) ( [BRBI11](https://www.moneytimes.com.br/cotacao/brbi11/)), Ricardo Lacerda, disse que o arcabouço é bom nas metas, mas precisa ser cumprido. [Banco Central](https://www.moneytimes.com.br/tag/banco-central/) e ajudar a derrubar os juros, hoje em 12,75%, o executivo afirma que ‘certamente’.

No documento, havia uma tabela que detalhava receitas e despesas, mostrando com precisão quanto o Governo esperava arrecadar e como aqueles recursos seriam ...

O Governo há uma semana disse que o resultado do déficit primário do Governo Central de 2023 seria de 1% do PIB, e agora está acenando com um superávit de 1% do PIB para 2026. Um aviso aos navegantes: o gasto primário cresceu mais de 3% em termos reais em 2022, e o próprio Governo prevê para 2022 um crescimento real da ordem de 6% em 2023. Primeira observação: se isso se concretizar, o ajuste em relação a 2022 seria de menos de 0,5% do PIB. Aqui é necessário esclarecer o óbvio: sugere-se deixar de utilizar o orçamento de 2023 – uma peça rigorosamente inútil, porque ficcional – e sim fazer as comparações com os dados observados de 2022. Ou seja, qual será a trajetória esperada da receita e da despesa, ano a ano, em percentual do PIB? Ali havia uma previsão de receita líquida de R$ 1,915 bilhão e uma despesa prevista de R$ 2,023 bilhões.

Fernando Haddad, Ministro da economia. O novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória ...

Esse intervalo evitará que se gaste muito em tempos de vacas gordas e que falte o fundamental em períodos de baixa do ciclo”, afirma Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo. “Esse arcabouço tinha de vir junto com uma reforma de gasto para ser crível nos momentos em que o PIB não cresce.” “Nos momentos em que a arrecadação crescer menos ou cair, a gente não vai conseguir cortar despesas, até mesmo para cumprir o mínimo de despesa que está no arcabouço”, avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour.

Em seus dois mandatos presidenciais, mesmo tendo promovido forte expansão de gastos, mantivera superávits primários expressivos, ano após ano. “Teto de gastos é ...

Transcorridos já 90 dias de mandato, sobram razões para que o presidente se sinta desalentado com as perspectivas do seu governo. “Governo sério não precisa de teto de gastos” (Bloomberg, 25/5/2022). O presidente, agora, declara-se convicto de que certos programas de dispêndio público, como em saúde e educação, devem ser tratados como investimento. Não podem mais “ficar reféns do teto de gastos”. As dificuldades envolvidas nas negociações da proposta deixaram clara a falta de convicção do Planalto quanto à ideia de ter de se submeter a uma regra de controle fiscal, que possa vir a tolher de forma relevante dispêndios do governo nos próximos anos. De início, Lula escudava-se no argumento de que não havia como lançar dúvidas sobre seu compromisso com uma gestão responsável das contas públicas.

Governo federal apresentou a nova regra para as contas públicas nesta quinta-feira (30). Texto que vai ao Congresso tem 'piso' para investimento e permite ...

Agora, a gente tem que analisar em que medida o governo vai ter essa capacidade de recomposição da base de tributação, que parece ser uma variável-chave em termos de como equilibrar as contas. Para o economista, a proposta apresentada pode ajudar na queda da taxa de juros, mas não no curto prazo, já que seria necessário observar resultados práticos. "O governo já antecipou que não terá aumento da carga tributária, mas informou que deverá incluir setores que hoje não são tributados, citando as casas de apostas. Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa, o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. "O governo tem só 5% do orçamento para conduzir políticas públicas para crescimento e redução da desigualdade", diz. O novo arcabouço também prevê limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%. Para ele, a proposta deve minimizar os temores em relação à economia e mobilizar o setor privado a voltar a investir. A regra para as contas públicas — que vai substituir o teto de gastos — tem o objetivo de equilibrar arrecadação e despesas para que a contabilidade do governo federal volte a ficar no azul. É uma modernização do teto de gastos", enfatiza. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. "Em momentos de flutuações inesperadas, o governo não precisa realizar grandes contingências e nem acelerar o gasto por ter excesso de receita", explica. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que vê com bons olhos o novo arcabouço, questiona a viabilidade dessa regra específica.

Arcabouço o quê? Entenda em 5 passos o plano do governo Lula para equilibrar suas contas. Proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ...

A regra 1 não vale para os gastos com saúde e educação, já que essas despesas têm valores mínimos já estabelecidos pela Constituição. Isso impõe um limite às despesas em tempos de bonança e aumenta a possibilidade de reduzir a dívida pública, já que sobram mais recursos. Isso permite que as despesas não sejam estranguladas em anos de crise A moeda também tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de inflação extra. Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano em curso. Ele é necessário porque investidores e credores levam em conta a trajetória da dívida pública de um país para tomarem decisões.

A definição sobre as regras fiscais trouxe alívio ao mercado, com a regra geral do arcabouço que limita o crescimento das despesas do Estado a 70% do aumento ...

No plenário, o projeto é votado em um único turno de votação, e necessita de 41 votos para ser aprovado. Lá, antes de ser votado pelos senadores, o arcabouço segue novamente para comissões específicas. Além do limite de crescimento, o projeto oferece que a despesa pública seja ligada à receita e um intervalo para a meta do resultado primário. O dono da pasta afirmou que a nova regra é um “plano de voo” e que haverá um piso mínimo para investimento público. O governo irá apresentá-lo como um Projeto de Lei Complementar na próxima semana. Após ser enviado à Comissão, o projeto segue para uma comissão específica, como a Comissão de Finanças e Tributação.

Arcabouço fiscal poderia ser bem mais leniente com o aumento de gastos públicos, que o apresentado ontem (30) por Haddad. Saiba por quê.

Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%. Mas, de acordo com o jornal, “Lula tem a consciência de que não tem uma base parlamentar de apoio firme e nem o Congresso aceitaria a liberdade para gastar” defendida pelos dilmistas. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos. No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. Num gesto “terceirizado” de boa vontade, segundo Lauro Jardim, Gleisi autorizou as redes sociais do PT a manifestarem apoio ao arcabouço. Uma das principais vozes dessa ala, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também mantém silêncio sobre o arcabouço fiscal.

O novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ainda deixa ...

Já o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que esse piso funciona como uma espécie de "proteção" para momentos de retração econômica. "Esse arcabouço tinha de vir junto com uma reforma de gasto para ser crível nos momentos em que o PIB não cresce." "Nos momentos em que a arrecadação crescer menos ou cair, a gente não vai conseguir cortar despesas, até mesmo para cumprir o mínimo de despesa que está no arcabouço", avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour.

Nova regra, que substituirá o teto de gastos, prevê crescimento real das despesas, mas haverá travas para esta expansão. Objetivo é dar previsibilidade para ...

Isso significa que as despesas têm sido sucessivamente maiores que as receitas, sem considerar o [pagamento de juros da dívida.](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/03/com-nova-regra-governo-quer-retomar-grau-de-investimento-e-preve-reduzir-juros-da-divida-em-ate-r-360-bi.ghtml) Mas, afinal, o que é e para que serve o arcabouço fiscal? - Logo, se arrecadação cresceu 5%, o limite de crescimento das despesas seria de 3,5%. Os gastos poderão crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas.Veja os exemplos: Esse cenário fez com que a dívida bruta do governo saltasse de 52% do PIB, naquele ano, para 72% no ano passado. O que pretende o governo com a mudança nas regras orçamentárias. Uma delas diz respeito às metas para o resultado primário do governo. Com travas e limites para despesas, essas regras visam a evitar que dívida pública aumente de forma descontrolada. Mas haverá um piso e um teto para esse crescimento. Esse intervalo vai variar de 0,6% a 2,5% acima da inflação. [novo arcabouço fiscal do governo](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/03/arcabouco-fiscal-nao-e-bala-de-prata-e-criara-colchao-para-o-pais-diz-haddad-regra-e-crivel-garante-tebet.ghtml). Se aprovado, ele vai substituir o teto de gastos, permitindo [crescimento real das despesas federais](https://oglobo.globo.com/economia/ao-vivo/haddad-anuncia-nesta-quinta-novo-arcabouco-fiscal.ghtml).

Adiamento da viagem de Lula à China permitiu a ministro antecipar proposta que substituirá teto de gastos.

O texto agora será submetido para análise do Congresso. [mercado financeiro ](https://aovivo.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/01/6316-dolar-empresas-e-bolsas-acompanhe-ao-vivo-o-mercado.shtml)e o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que tem relação próxima com o governo [ Lula](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/lula/) e chegou a entregar uma contribuição à reforma tributária cerca de três meses atrás. [Santander ](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/santander/)Brasil, entre eles o presidente Mário Leão; a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e o presidente presidente da Enel, Max Xavier. [O adiamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/lula-adia-novamente-viagem-a-china-por-orientacao-medica.shtml) permitiu a Haddad antecipar a proposta que substituirá o atual teto de gastos. [arcabouço fiscal](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/arcabouco-o-que-entenda-em-5-passos-o-plano-do-governo-lula-para-equilibrar-suas-contas.shtml), o ministro [ Fernando Haddad (Fazenda) ](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/fernando-haddad/)recebeu representantes do mercado financeiro e de setores produtivos em São Paulo. [ reforma tributária.](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/reforma-tributaria/)

O primeiro encontro desta sexta foi com o presidente do Banco Santander Brasil, Mário Leão, juntamente com economistas e representantes de outras instituições ...

Da agenda do ministro Haddad para esta sexta-feira constam ainda reuniões com o presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier e com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, às 14 horas. Mas dado que o programa foi apresentado na quinta-feira, gerando enorme repercussão em toda a sociedade e, sobretudo, nos mercados, não teve como as conversas se enveredarem para o lado da política fiscal. Portanto, não se previa conversas em torno do novo marco fiscal, até então.