Piso salarial enfermagem

MP DA ENFERMAGEM. PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE (31/03): PL 2564/20 ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Com a aprovação do arcabouço fiscal, o governo poderá eliminar as ...

Mas quero lembrar que já caminhamos muito e não devemos desanimar. [aprovação do piso salarial da enfermagem:](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2023/03/15207696-piso-salarial-enfermagem-tabela-2023-conheca-os-novos-salarios-que-vao-ser-pagos-para-enfermeiros-tecnicos-auxiliares-e-parteiras.html) [piso salarial da enfermagem.](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2023/03/15429827-piso-salarial-enfermagem-ministra-da-saude-faz-comunicado-oficial-sobre-o-piso-e-diz-nao-ter-solucao.html) - VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM [piso salarial da enfermagem](https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2023/03/15429626-piso-salarial-enfermagem-ministerio-da-saude-emite-comunicado-oficial-em-relacao-ao-atual-cenario-do-piso.html).

Com exclusão para o piso salarial da enfermagem, Cofen avalia que governo poderá atender aos requisitos do STF para implementação.

[Fabiano Contarato](https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/25953/perfil) (PT-ES), líder do PT no Senado e autor do projeto de lei que deu origem ao piso salarial da enfermagem, também espera o efeito judicial do arcabouço fiscal. [Célio Studart](https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/1204488/perfil) (PSD-CE), conta que compartilha da expectativa do Cofen de que a nova regra fiscal possa destravar o piso no judiciário. Prefeitos, hospitais particulares e Santas Casas alegam não ter recursos para bancar o piso e pedem algum tipo de complementação ou compensação da parte do governo federal para honrar com os novos valores. Para o Conselho Federal de Enfermagem ( [Cofen](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/cofen/)), o novo arcabouço fiscal deverá tornar possível a implementação do piso salarial da categoria. Estas são justamente o piso salarial da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). [Lei 14.434](https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.434-de-4-de-agosto-de-2022-420535072), de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. [ Fernando Haddad](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/fernando-haddad), e do Planejamento, [Simone Tebet](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/simone-tebet), anunciaram o mecanismo de funcionamento da nova âncora fiscal. Além disso, abre exceção orçamentária para o atendimento do [piso salarial da enfermagem](https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/piso-da-enfermagem/), emperrado no Judiciário e no Executivo. Pelas normas do teto de gastos, o piso só teria validade a partir do momento em que o governo editasse uma medida provisória especificando sua fonte de recursos. Apesar da esperança, Menezes conta que o conselho seguirá negociando com ou sem a nova regra fiscal. “Esperamos que a medida provisória seja assinada com brevidade, pois esse ponto provavelmente era um dos que estava pendente de análise para a assinatura”, afirmou. No mesmo ano de sua criação, o

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal abrirá exceção orçamentária que permitirá a implementação do piso salarial da enfermagem.

A MP, segundo os parlamentares, não deve trazer formas de custeio para os hospitais e clínicas privadas, segundo o jornal As entidades de saúde alegam que não têm condições de pagar o piso nacional da enfermagem. Pelas normas do teto de gastos, para liberar os recursos para pagamento do piso da enfermagem, o governo tem de editar uma Medida Provisória (MP), regulamentando o Ministério da Saúde como órgão responsável por fazer os repasses aos Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o piso. Ele também avalia a decisão de manter o piso da enfermagem e o Fundeb excluídos do teto como “uma demonstração de sensibilidade do governo para atender demandas e urgências dos setores essenciais da saúde e da educação do país”. O autor do projeto de lei que deu origem ao piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, acredita que “o arcabouço afasta em grande medida as preocupações apontadas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] na liminar que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem e abre caminho para publicação da medida provisória que permitirá o pagamento do merecido piso a essa importante classe de trabalhadores e trabalhadoras”. De acordo com Haddad, a proposta do novo marco fiscal permitirá a construção de um orçamento mais flexível e, com isso, o governo poderá eliminar as exceções existentes na política fiscal, mantendo apenas as excepcionalidades previstas na Constituição, como é o caso do piso salarial da enfermagem e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet anunciaram o mecanismo de funcionamento da nova âncora fiscal. A regra proposta pelo governo torna o limite de ...

Ele não comporta exceções, a não ser o que está na Constituição”, avaliou a ministra. No caso da regra fiscal, a banda prevê crescimento real da despesa (ou seja, acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano. Não se trata, porém, de definir uma meta para a dívida, algo que parte do “mercado” defendia. Quando Lula tomou posse, o déficit nas contas públicas previsto para 2023 era de 231,5 bilhões de reais. Estas são justamente o piso salarial da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pelas normas do teto de gastos, o piso só teria validade a partir do momento em que o governo editasse uma medida provisória especificando sua fonte de recursos. Apesar da esperança, Menezes conta que o conselho seguirá negociando com ou sem a nova regra fiscal. É extremamente importante que o piso salarial seja preservado e realmente priorizado. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais. Além disso, abre exceção orçamentária para o atendimento do piso salarial da enfermagem, emperrado no Judiciário e no Executivo. “Esperamos que a medida provisória seja assinada com brevidade, pois esse ponto provavelmente era um dos que estava pendente de análise para a assinatura”, afirmou. Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet anunciaram o mecanismo de funcionamento da nova âncora fiscal.

O governo federal elaborou um novo quadro fiscal com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do Brasil nos próximos anos, e o piso salarial da ...

Essa medida tem como objetivo evitar que as contas públicas saiam do controle e levem a um aumento da inflação no país. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade”, pontuou. Na quinta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o envio do novo arcabouço fiscal do Brasil, que inclui a questão do piso salarial da enfermagem.