Concurso TCM PA: confira as sugestões de recursos contra o gabarito provisório para Técnico de Controle Externo. Acesse o blog e saiba mais!
A codificação da receita segundo a sua natureza possui a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”. Porém, de forma diversa das receitas A referida Portaria alterou o art. Primeiramente, vale ressaltar que não houve nenhuma referência no comando da questão quanto à obrigatoriedade de se respondê-la considerando apenas o texto constitucional. 1º O art. Ocorre que a definição trazida no comando da questão é utilizada tanto para a RECEITA CORRENTE como para a RECEITA DE CAPITAL. Súmula Vinculante 57 – A imunidade tributária constante do art. “Art. Dessa forma, ao trazer as alternativas “receita corrente” (letra A) e “receita de capital” (letra D), existem dois gabaritos na questão, a ensejar a sua anulação. Ademais, o STF considerou imune os audiolivros. ” § 4º O código de oito dígitos numéricos de que trata este artigo é denominado Código de Natureza de Receita Orçamentária e possui a estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, onde: 151, II, da CF/88, não veda a tributação da renda decorrente das obrigações da dívida pública dos Municípios, mas impede apenas que a tributação ocorra de forma mais gravosa do que a tributação que a União impõe à renda das obrigações de sua própria dívida.
É preciso analisar questões como a área do concurso almejado, o tempo do qual se dispõe para esperar por uma oportunidade específica e a intenção de permanência ...
É possível que existam concursos estaduais e municipais para o mesmo cargo e com salários e benefícios igualmente atrativos. Utilizando, novamente, a área fiscal como referência, os fiscos municipais e estaduais seguem em ritmo acelerado, dando sequência à tendência que voltou em 2018. Vale ressaltar que, ao decidir se inscrever em concursos municipais e estaduais, não é preciso desistir do cargo desejado na esfera federal. É comum que, após a fase inicial de adaptação e de controle firme das contas, os governos decidam fazer contratações a partir do meio do segundo ano, para dar conta de acelerar a consecução dos seus objetivos. Mudar de objetivo pode ser maravilhoso e levar a destinos muitas vezes até melhores do que o planejado. É preciso analisar questões como a área do concurso almejado, o tempo do qual se dispõe para esperar por uma oportunidade específica e a intenção de permanência no cargo, para citar apenas alguns aspectos mais relevantes.
Além disso, para fins motivacionais, vale a pena citar a estrutura remuneratória da carreira da CGDF. Nesse sentido, atualmente, a carreira de Auditor de ...
Para isso, sugere-se que o candidato busque as provas discursivas anteriormente aplicadas pela banca examinadora, a fim de refazê-las. Assim, o ideal é que cada aluno consiga desenvolver uma estratégia própria e pertinente à sua realidade. Primeiramente, devemos ressaltar a aparente vantagem de a discursiva consistir em um texto sobre os conhecimentos especializados previstos no edital. Ademais, no fim da carreira, o vencimento básico atinge o montante de R$ 19.539,48. Como se preparar para o concurso da CGDF: prova discursiva Como se preparar para o concurso da CGDF: revisão por questões Amigos, espero que este artigo sobre como se preparar para o concurso da CGDF tenha sido útil. Como se preparar para o concurso da CGDF: revisão por mapas mentais e resumos Como se preparar para o concurso da CGDF: preparação pós-edital Para isso, as revisões possuem papel essencial para o aluno que deseja se preparar em alto nível para o concurso da CGDF. Nesse sentido, atualmente, a carreira de Auditor de Controle Interno possui um vencimento básico inicial de R$ 13.700. Neste artigo apresentaremos algumas dicas direcionadas aos concurseiros que desejam se preparar para o concurso da
Confira os principais pontos do procedimento sumaríssimo e JECRIMs (Lei 9.099/95) para a Prova de Soldado da PMDF (banca instituto AOCP):
Todavia, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transação penal não constitui direito subjetivo do réu. (Artigo incluído pela Lei nº 9.839, de 27.9.1999) Cuidado: No caso de não se encontrar o acusado, NÃO haverá citação por edital no JECRIM. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. Os embargos INTERROMPEM o prazo para interposição de outros recursos. Portanto, pode-se afirmar que a Lei 9.099/95 adotou a Teoria da Atividade. 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP). 400-A do CPP: [CNMP](https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/7966-juiz-togado) define os juízes togados: “Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)”. Após, as partes poderão tecer alegações finais e, na sequência, proferir-se-á sentença. A maioria pertence à carreira da magistratura.
Outro exemplo é uma autarquia que fiscaliza a atuação de profissionais especializados, que controle licenças para o exercício dessas atividades profissionais – ...
Para o exercício de suas funções, o auditor possui autoridade para verificar as informações em que se baseiam os recolhimentos dos tributos dos contribuintes. O que o auditor fiscal faz é buscar, através de todos os meios possíveis, das informações necessárias para concluir se houve erro, dolo, fraude, ou crime contra a ordem tributária, como previsto no Neste ponto, o auditor faz seu trabalho de juntar evidências, informações, e prepara uma representação fiscal para fins penais, ou seja, uma denúncia, encaminhando-a ao Ministério Público para a investigação e apuração de responsabilidades do denunciado. Utilizando o princípio da boa fé, em que ela é presumida, quando um auditor encontra inconsistências entre informações e o recolhimento dos tributos, a primeira indicação é a de erro. São situações em que as quantias recolhidas a menor ou não recolhidas são bastante vultosas, ou as condutas são reiteradas, ou envolvem organizações criminosas, em situações que podem envolver outros crimes, como lavagem de dinheiro e outros crimes. Tais situações necessitam ser comprovadas para a correta aplicação de penalidades, que vão desde o recolhimento do imposto devido até, se couber, na aplicação de multas punitivas. O que o auditor faz é buscar informações complementares, de diversas formas possíveis, para embasar suas conclusões. Um exemplo é a emissão de notas fiscais em valores muito inferiores, ou a não emissão de notas fiscais. Precedência significa vir antes, ter uma preferência, uma vez que a atividade fazendária ou tributária é a atividade que assegura que o Estado tenha fundos para funcionar regularmente no exercício de suas funções. O que um auditor tributário faz é verificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas regularmente. É o fato gerador a situação que, prevista em lei, configura a existência de uma obrigação tributária. E a lei configura a situação que implica na obrigatoriedade do pagamento do tributo: o fato gerador.
Neste artigo, abordaremos as decisões mais recentes sobre o DIFAL no STF, com foco no concurso da SEFAZ-MT.
3º da LC n.190/2022 seja cobrado em sua prova, saiba que o tema carece de julgamento final no STF e que, pela literalidade do art. A segunda decisão importante tomada pela Suprema Corte no mesmo Recurso Extraordinário nº 970.821 foi a de que seria constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras interestaduais feitas por empresas que optem pelo Simples Nacional. No entanto, como a data de publicação foi em janeiro de 2022, inaugurou-se novo contencioso tributário judicial, questionando o artigo 3º da LC, que prevê: Essa decisão do STF gerou grande impacto para as empresas, uma vez que muitas utilizavam o Diferencial de Alíquotas como crédito tributário para abater o ICMS devido em suas próprias operações. Antes de discutir as recentes decisões do STF sobre o Diferencial de Alíquotas de ICMS (DIFAL), é importante entender o que é esse imposto. Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o voto divergente do Ministro Dias Toffoli, o processo foi destacado pela Ministra Rosa Weber e aguarda julgamento final. A ADI foi julgada em 2019 e a maioria dos ministros do STF considerou o DIFAL constitucional. O cenário se tornou muito incerto, já que diversas liminares foram concedidas, mas com posterior suspensão de seus efeitos, em razão de decisão por parte da presidência dos Tribunais. Já o Diferencial de Alíquotas de ICMS é um mecanismo que tem por objetivo evitar a concorrência desleal entre os estados, uma vez que alguns deles têm alíquotas de ICMS mais baixas que outros. Antes da Emenda Constitucional nº 87/2015, os estados de origem da mercadoria ficavam com todo o ICMS arrecadado nas operações interestaduais. Desde sua criação, os estados têm travado uma batalha judicial para definir como seria a partilha do DIFAL do ICMS. Por isso, abordaremos nesse artigo o histórico de decisões sobre o DIFAL no STF.
Conheça algumas histórias de concurseiros aprovados depois dos 40 anos e mergulhe nos estudos, pois o próximo pode ser você!
Já foi aprovada nos seguintes concursos: ITERJ (2012), DATAPREV (2012), VALEC (2012), Rioprevidência (2012/2013), TJ-RJ (2022) e TCE-RJ (2022). Se você faz parte desse grupo, estuda e se dedica, esteja certo de que a sua aprovação vai chegar também. No início, começou a estudar para Tribunais, mas depois mudou o foco. Quando os filhos cresceram, conseguiu cursar um pré-vestibular social e entrou para a faculdade de Biblioteconomia. A falta de tempo era compensada com excesso de foco e determinação. O serviço público oferece diversas oportunidades para carreiras de TI, em todas as esferas, independentemente da idade. Uma tarefa árdua, haja vista que ela já tinha 45 anos e era casada, com filho e casa para cuidar. Se você não precisa trabalhar de madrugada, provavelmente vai ter mais horas de sono e descanso do que Maria para conseguir alcançar seu objetivo. Seus momentos de lazer durante a semana eram apenas caminhadas, para tentar espairecer e diminuir a ansiedade. E conseguiu a aprovação no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atendendo a pedidos, preparamos um conteúdo bem enxuto, de forma que você não gaste muito tempo na leitura. Mesmo com todas as dicas de quem já passou por isso, ele ainda tem dúvidas a respeito do sucesso da aprovação.
Concurso TRT: nomeações de mais de 1.800 aprovados devem ocorrer até o dia 12 de maio de 2023. Veja detalhes aqui!
O novo edital para servidores deve ser publicado em 2023. “Já temos comissão formada e com a nomeação dos 80 servidores iremos zerar a nossa lista de aprovados. A divisão das nomeações foi feita entre 876 vagas para técnicos e 998 analistas.
Retomando a nossa série especial sobre temas de Bancos de Dados, área da Tecnologia da Informação (TI) que vem despencando nas provas das principais bancas, ...
Além de treinar por questões, é fundamental que você faça a revisão periódica do conteúdo apresentado. O acesso ao Sistema de Questões é feito pelo link: Fique atento, pois a durabilidade não elimina a possibilidade de uma nova transação futura alterar o estado do Banco de Dados. Se você compreendeu bem os conceitos, a recomendação é fazer muitas questões no Sistema de Questões do Estratégia Concursos para treinar. Em outras palavras, uma vez que as transações foram confirmadas, elas não podem ser desfeitas por erros futuros. As bancas gostam de fazer questões explorando os problemas do controle de concorrência no Banco de Dados, causadas pela falta de isolamento. Dessa forma, enquanto não for efetivado, as demais transações contemplam a visão de estado anterior do Banco de Dados. Dentre as propriedades das transações ACID, o isolamento é uma das que mais podem derrubar candidatos. Nesse contexto, entenda consistência como sinônimo de validade e integridade. As operações da transação compõem uma unidade de trabalho, ou seja, é como se fossem uma coisa só. Atendendo a pedidos, o artigo de hoje será mais curtinho que o normal, a fim de que todos os interessados possam lê-lo sem culpa. Para entender as propriedades das transações ACID, é recomendável que você já tenha visto Bancos de Dados em algum momento da sua vida.