A Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei que dá à União maior poder de decisão nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo Fiscal) ...
A Câmara aprovou nesta sexta-feira (7) o texto principal do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Carf.
O projeto de lei que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divide opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto segue agora para votação do Senado. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que o voto de desempate corrige uma distorção.
Projeto de lei que restabelece o voto de qualidade em julgamentos do Carf foi aprovado na Câmara, e vai ao Senado.
Ao fim da votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o empenho do ministro e de líderes na articulação. De acordo com ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7/7) o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos ...
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 2384/23, do Poder Executivo, que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate ...
O projeto de lei que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres na União cerca de R$ 50 bilhões apenas neste ano.
A Câmara deu nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aprovar nesta sexta, 7, de forma simbólica, o projeto de lei que retoma o chamado ...
Em termos absolutos, Petrobras, Bradesco e BB contam com maiores cifras em disputa no Carf; frente valor de mercado, Light, Camil e B3 são mais afetadas.