Indulto de Natal 2023 decreto

2023 - 12 - 23

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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro (Agência Brasil)

Indulto não beneficia presos por crimes com violência, atos antidemocráticos, racismo, preconceito e importunação sexual.

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Indulto de Natal de Lula perdoa multas e exclui condenados por 8 ... (Valor Econômico)

Os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil.

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Lula assina decreto que concede indulto a diversas pessoas que ... (TV Cultura)

Não serão contemplados pela "saidínha de Natal" diversos presos, como por exemplo os que participaram dos atos do 8 de janeiro. Da Redação 23/12/2023 09h28.

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Indulto de Natal de Lula veta perdão a presos do 8 de janeiro (Gazeta do Povo)

O decreto presidencial que estabelece as regras para o Indulto de Natal a presos neste primeiro ano do governo Lula 3 traz a marca das políticas ...

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Presidente Lula assina o indulto de Natal, um benefício que perdoa ... (G1)

Os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e condenados que assinaram acordo de delação não terão direito ao indulto.

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Lula assina indulto natalino; entenda o que é este benefício a ... (CNN Brasil)

A proposta de decreto já foi apresentada ao governo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado composto por especialistas e ...

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