Lei prorroga redução de tributos para 17 setores da economia até dezembro de 2027; governo, que tentou barrar medida, vai propor novas regras.
Benefício fiscal substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.
Medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Vetos de Lula foram derrubados pelos parlamentares em 14 de dezembro.
A lei que desoneração da folha de pagamento e redução do alíquota do INSS para prefeituras foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar vetos do ...
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Projetos haviam sido vetados pelo presidente da República, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.
Este mês a folha de pagamento, de acordo com a secretária de Finanças, Rosilda Henrique, será paga a todas as secretarias municipais em um único dia, nesta […].
Após derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 14 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou as leis que estabelecem o marco ...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-12, a Lei 14.784, de 27-12-2023, que prorroga até 31-12-2027 o prazo de vigência da CPRB - Contribuição ...
No dia 14 de dezembro, os senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Lula ao projeto de lei. O texto estabelece que as empresas dos setores ...
O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou as últimas medidas do governo na área econômica este ano, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28) para apresentar medidas de recomposição da ...
Confira as principais informações da Prefeitura Municipal de Palmas - TO sobre assuntos relevantes para o cidadão, servidores e empresas.
Ministro afirmou que medida levará em consideração as especificidades de cada setor e que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, ...
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Leia ...
Governo também vai propor medidas sobre compensação do ICMS e fim de programa para retomada do setor de eventos.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, nesta sexta-feira(28) que a reoneração da folha de pagamento de 17 setores será implementada de forma ...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que vai apresentar ao Congresso uma "reoneração gradual" da folha de pagamentos.
Essa é uma das medidas anunciadas pelo ministro, nesta quinta-feira (28), para alcançar o déficit zero das contas em 2024.
São Paulo – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da ...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quinta-feira (28) a reoneração gradual da folha de pagamento entre as medidas anunciadas para aumentar ...
Presidente Vivien Suruagy diz que entidade irá aguardar texto da MP para emitir parecer mais detalhado, mas critica condução do tema pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira que o governo enviará ao Congresso uma medida provisória.