Aborto

O documento reforçava a garantia de interrupção da gravidez em qualquer fase gestacional, nos casos previstos em lei.

Embora não possuísse força de lei, o texto do governo Bolsonaro era utilizado para negar o acesso ao aborto legal. Um exemplo disso ocorreu em Santa Catarina, ...

A nota derrubava uma orientação da gestão de Jair Bolsonaro que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para a prática do aborto legal.

Medida adotada no governo Bolsonaro fixa em 21 semanas e 6 dias de gestação o prazo para o aborto legal e tinha sido suspensa pela pasta na quarta-feira ...

Fake news circulou nesta quinta afirmando que Lula liberou aborto no Brasil; veja regras brasileiras.

A nota que foi suspensa derrubava a recomendação do governo Bolsonaro que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para realizar o aborto legal. De ...

Nota técnica do Ministério da Saúde sobre aborto é criticada entre parlamentares e governo decide suspender a medida. Leia na Gazeta do Povo.

a gravidez for resultado de estupro. Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou ...

O termo aborto legal é utilizado para interrupções de gestações em casos previstos na lei. De acordo com o Código Penal, o aborto não pode ser punido quando é ...

O documento de 2022 recomendava que o aborto legal ocorresse até as 21 semanas de gestação. A justificativa usada pelo governo Bolsonaro era de que a partir ...

Ministra suspendeu nota técnica que modificava a orientação para prazo gestacional limite.

Em nota, a pasta afirma que documento não foi avaliado por todas as esferas necessárias e pela consultoria jurídica. Orientação não ampliava casos ...

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta 5ª feira (29.fev.2024) uma nota técnica que revogava o prazo para o aborto legal.

Pasta argumentou que norma que trazia orientações sobre interrupção legal da gravidez não passou por todas instâncias do órgão.

Votação na Câmara do Rio teve confusão e debates que fugiram do tema proposto. Projeto derrotado por 32 votos a 8 defendia o atendimento humanizado em casos ...

O Projeto de Lei 16/2017, que tem por objetivo instituir um programa de atenção humanizada ao aborto legal no município do Rio de Janeiro, poderá ser votado ...

Antes da decisão de Nísia, 50 deputados também haviam assinado um projeto de decreto legislativo para sustar a nota técnica. No Senado, Damares Alves ( ...