PEC das Drogas

Texto segue para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, Supremo pode ser acionado por quem considerar nova legislação inconstitucional.

Eduardo Girão (NOVO/CE), relator Efraim Filho (União-PB), Rodrigo Pacheco (sentados) durante a sessão que votou a PEC 45/2023. Foto: Lula Marques/Agência ...

O Senado aprovou na terça (16) a PEC das drogas; confira principais mudanças no projeto que representa impasse entre o Legislativo e o STF.

O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem ...

Proposta também prevê que deve haver distinção entre traficante e usuário com penas alternativas à prisão.

O Senado Federal aprovou na sessão da última terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar tanto a posse quanto o porte de ...

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, ...

Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a PEC das Drogas, isto é, a criminalização da posse e do porte de qualquer ...

Por Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do por ...

Texto diz que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente; emenda aprovada obriga que seja observada a distinção entre ...

O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente.

O Senado aprovou, nesta terça (16), a proposta de emenda constitucional que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga e mantém com o policial e o ...

E por que o placar chamou a atenção? Porque espelha alguns movimentos importantes. O primeiro é a quantificação da força conservadora no Senado – que alcança ...

Para o senador Humberto Costa (PT-CE), a PEC amplia a discriminação contra pessoas marginalizadas e desestimularia os usuários a buscar tratamento adequado.

Em pronunciamento no Plenário, o senador Magno Malta (PL-ES) manifestou apoio à PEC 45/2023 , que insere na Constituição a criminalização do porte e da ...

A aprovação da PEC das Drogas é "quase um AI-5" ao dar poder ao guardinha da esquina para decidir quem ele prende ou não, criticou Tales Faria.

O texto aprovado nessa terça-feira não altera a Lei de Entorpecentes, que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi essa lei que extinguiu a ...

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, aprovada terça-feira (16) no Senado ...

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (17) que a aprovação da PEC sobre drogas ( PEC 45/2023 ) no Senado consiste ...

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi protocolado em setembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava uma ação ...

Sob o argumento de confrontar o STF, o Senado entrega um presente para o lobby das comunidades terapêuticas.

Senado aprovou nesta terça PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, o que não é mudança na Lei de Drogas, que já existe.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de ...