OAB

2024 - 6 - 13

STJ decide: OAB não pode ser assistente de defesa em processo penal

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Decisão do STJ determina que a OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado. Entenda mais sobre essa decisão!

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no meio jurídico: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode atuar como assistente de defesa em processos penais. De acordo com o Código de Processo Penal, apenas a intervenção do assistente de acusação é permitida. Essa decisão da Corte busca manter a imparcialidade e equilíbrio no sistema judiciário, evitando possíveis conflitos de interesse.

Essa determinação do STJ levanta questões importantes sobre a atuação da OAB e os limites de suas atribuições. A Ordem, que historicamente tem papel fundamental na defesa dos direitos dos advogados, agora tem suas funções delimitadas no contexto penal. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como advogados acusados são representados e defendidos em processos criminais.

Além disso, a decisão do STJ destaca a relevância da separação de papéis no sistema de justiça, garantindo que cada parte envolvida em um processo criminal tenha sua função específica e delimitada. Isso reforça a importância da imparcialidade e equidade no julgamento de casos, promovendo a justiça e transparência no sistema judicial brasileiro.