STF

2024 - 6 - 25

STF decide pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Descubra mais sobre o julgamento!

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Com um placar de 8 votos a 3 a favor da descriminalização, a Corte iniciou uma nova era no debate sobre drogas no país. O julgamento, que aborda a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, se tornou o foco de atenção de todo o Brasil. A expectativa agora é pela definição dos critérios e tese final do julgamento.

Desde o voto do ministro Luiz Fux, que trouxe uma perspectiva inovadora ao discordar da fixação de uma quantidade específica de cannabis para diferenciar usuários de traficantes, o debate ganhou novos contornos. O posicionamento do ministro Dias Toffoli, favorável à descriminalização de todas as drogas, também marcou um ponto de inflexão no processo. Com a possibilidade de porte de maconha deixar de ser considerado crime, a sociedade aguarda ansiosa por mais detalhes sobre como essa decisão impactará o país.

É importante ressaltar que, embora a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal tenha sido aprovada, ainda existem restrições, como a proibição de fumar a droga em público. Além disso, as punições contra os usuários continuarão existindo, mas sob um novo contexto legal. Com o Brasil dando passos em direção a uma política de drogas mais progressista, o julgamento do STF sem dúvida repercutirá por muito tempo na sociedade brasileira.

O julgamento histórico do STF representa um marco na luta pela reforma das leis de drogas no Brasil. Com a decisão pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o país entra em um novo capítulo no debate sobre políticas públicas e saúde. Agora, será fundamental acompanhar de perto como a implementação dessa nova medida se desenrolará e quais serão os impactos reais na vida dos brasileiros que fazem uso da cannabis para fins pessoais.

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Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado ... (EBC)

Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão ...

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STF tem 8 votos a 3 para descriminalizar porte de maconha para ... (G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, ...

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STF retoma o julgamento sobre porte de maconha; assista ao vivo (CartaCapital)

Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira 25 o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso ...

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Toffoli faz esclarecimento e STF forma maioria para descriminalizar ... (CNN Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (25) um esclarecimento do seu voto e disse que é a favor da ...

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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso ... (Jornal O Globo)

O julgamento avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou ...

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STF pode decidir nesta terça se descriminaliza porte de maconha ... (Brasil de Fato)

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu em seu voto que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e ...

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STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para ... (JOTA.info)

A maioria foi formada após Dias Toffoli esclarecer que seu voto na semana passada foi pela descriminalização de todas as drogas.

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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal (EBC)

Porte de maconha continua como comportamento ilícito, permanece proibido fumar a droga em público, as punições definidas contra os usuários passam a ter ...

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STF AO VIVO – julgamento da descriminalização do porte de ... (JOTA.info)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, o julgamento do RE 635.659 em que se discute a possibilidade de ...

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Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo (CNN Brasil)

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento na quarta (26)

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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso ... (Brasil de Fato)

Em seu voto, o ministro Luiz Fux discordou da fixação de uma gramatura ou quantidade de plantas de cannabis para a diferenciação objetiva entre usuários e ...

Repressão a usuário continua mesmo com decisão do STF, alerta ... (EBC)

STF descriminalizou porte da maconha para uso pessoal, que passa a ser um ilícito administrativo, e não penal. Especialistas apontam que medida abre brecha ...

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STF decide nesta quarta qual quantidade de maconha será ... (G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar, nesta quarta-feira (26), o julgamento do recurso sobre o porte de maconha para uso individual.

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Deputados comentam decisão do STF a favor da descriminalização ... (Agência Câmara de Notícias)

Líder do PL diz que o Supremo invadiu competência legislativa do Congresso; outros parlamentares defendem o fim da lógica de "guerra às drogas"

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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; Congresso ... (Valor Econômico)

Em uma decisão que acirrou atritos com o Congresso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizaram na terça-feira (25) o porte de maconha para ...

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Em aceno anti-STF, Lira anuncia criação de comissão pra discutir ... (Brasil de Fato)

Surgimento de colegiado vem após Corte descriminalizar porte de maconha nesta terça (25); PEC já tem aval de senadores.

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Cleitinho critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha (Agência Senado)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi criticada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), ...

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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso ... (Forbes Brasil)

Ilícito deixará de ter repercussão na esfera penal, mas ainda é considerado ilícito de caráter administrativo; consumo continua proibido em público. Reuters.

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Gilmar rebate Pacheco e nega que STF tenha invadido ... (G1)

Autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, presidente do Senado discordou de entendimento do Supremo.

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Maconha foi legalizada? Veja perguntas e respostas sobre o ... (Jornal O Globo)

O que o STF avaliou sobre o porte de maconha? O julgamento avaliou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime "adquirir, ...

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STF 'não deve se meter em tudo', diz Lula após decisão sobre porte ... (Valor Econômico)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que está acostumado com o debate de temas ideológicos, mas não é o momento de debater ...

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Decisão do STF x PEC das Drogas: o que muda para o usuário (G1)

Enquanto Supremo decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal, Congresso aposta na criminalização de qualquer tipo de droga para porte ou posse.

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STF define que deverá ser qualificado como usuário quem tiver até ... (Jornal O Globo)

Um segundo ponto da tese também foi aprovado pela maioria dos ministros: "As sanções estabelecidas nos incisos I e III do art. 28 da Lei 11.343/2006 serão ...

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Decisão do STF sobre maconha ajuda a “aliviar” superlotação de ... (CNN Brasil)

Juiz aposentado da Corte, ministro da Justiça defende diferenciação de usuário e traficante e vê lado positivo em tema ser discutido tanto no Judiciário ...

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Lewandowski: Decisão do STF sobre a maconha aliviará a ... (CartaCapital)

A Corte decidiu descriminalizar o porte para consumo pessoal, mas ainda precisa fixar critérios.

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STF deve decidir nesta quarta (26) quantidade de maconha para ... (Brasil de Fato)

Tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública de SP.

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