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2024 - 8 - 21

Divórcios e Inventários em Cartório: Agora com Menores, Só Alegria! 🎉

CNJ - direitos dos menores - divórcio - herdeiros menores - inventário - justiça

CNJ facilita a vida dos pais com a autorização para divórcios e inventários em cartórios, mesmo com filhos menores envolvidos!

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão que promete transformar o jeito como lidamos com divórcios e inventários no Brasil. Agora, esses processos podem ser realizados em cartórios, mesmo quando há a presença de herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A medida busca desburocratizar o funcionamento do sistema judiciário e tornar a vida das pessoas um pouquinho mais fácil em momentos que já são difíceis por si só.

Imagine que você e seu ex-cônjuge decidiram se separar. Em vez de enfrentar a interminável fila do fórum e a tensão de um processo judicial, é só levar os documentos necessários ao cartório. Deve-se lembrar, contudo, que um dos requisitos é a obtenção do parecer do Ministério Público, que deve avaliar a situação e dar seu aval à divisão dos bens. Assim, os cartórios se tornam um verdadeiro aliado em tempos de mudança, garantindo que a partilha extrajudicial ocorra com o consentimento mútuo das partes.

Da mesma forma, a questão do inventário também passou por importantes transformações. Com a nova resolução, é permitido que o inventário extrajudicial inclua herdeiros menores ou incapazes, o que significa que você não precisará mais adiar a partilha dos bens da família por conta da idade ou da condição do herdeiro. O principal objetivo aqui é garantir que todos os envolvidos tenham acesso ao que é seu, facilitando a divisão e garantindo direitos, sem recorrer aos velhos trâmites burocráticos que muitos brasileiros já conhecem por experiência própria.

Essa mudança representa uma vitória do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que há tempos pleiteava tais alterações na lei. A medida não só descomplica a realidade dos divórcios e inventários, mas também proporciona um ambiente mais acolhedor e menos angustiante para as famílias que passam por essas situações delicadas.

**Curiosidade:** Sabia que o Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais complexos do mundo? Enquanto isso, os cartórios conseguem simplificar várias operações, tornando-se verdadeiros solucionadores de problemas. E se você achou que só as separações eram complicadas, a história de heranças é cheia de emoções e reviravoltas, que muitas vezes se estendem por gerações!

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CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores (Consultor Jurídico)

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. A.

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CNJ autoriza inventário extrajudicial com herdeiro menor incapaz ... (Migalhas)

Medida visa desburocratizar o processo, permitindo que a partilha extrajudicial ocorra com o consenso dos herdeiros, facilitando a divisão de bens.

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor ... (Agência Brasil)

Pela regra aprovada, os cartórios deverão enviar a escritura pública de inventário ao Ministério Público, que deverá dar parecer favorável ou desfavorável.

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Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório (EBC)

Decisão do Conselho Nacional de Justiça reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para homologar o divórcio diga respeito somente ao resguardo ...

IBDFAM: CNJ atende pedido do IBDFAM e autoriza ... (IBDFAM)

No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal ...

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Consulta pública com critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 já ... (CNJ)

Nesse momento, não serão permitidas proposições de inclusão de novos artigos ou critérios não previstos na minuta. O texto definitivo da portaria será publicado ...

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CNJ arquiva processo disciplinar contra juiz do caso Mariana Ferrer (CartaCapital)

A ação havia sido movida pela União Brasileira de Mulheres, que acusa o magistrado de assédio judicial.

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Entenda por que o CNJ autorizou inventário extrajudicial para ... (Valor Econômico)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (20), que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvam herdeiros menores ...

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Corregedoria do Amazonas participa de evento do CNJ sobre ... (TJAM)

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e o ministro Mauro Campbell Marques, que tomará posse como corregedor nacional de ...

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